Mato Grosso do Sul tem duas facções nacionais e 3 regionais que atuam em presídios estaduais, segundo a Senappen (Secretaria Nacional de Política Penal) enviada à Folha de São Paulo
As facções criminosas que atuam nos presídios de MS são:
“Um ambiente criminal superpovoado, sem procedimentos, com forte presença de celulares, ou seja, um ambiente de desordem em que o Estado não atua, favorece espontaneamente o surgimento dessas primeiras organizações criminosas dentro do sistema penal. “, admite a Secretaria Nacional de Política Penal (Senappen), em relatório enviado ao Estadão
“Os presos nasceram para se governar nas prisões. O fenômeno das facções e do estilo econômico do PCC, que até 1990 se limitava mais ao Rio e a São Paulo, nasceu para se espalhar para o Brasil porque é um estilo de sucesso”, diz Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência (NEV) da USP.
A fuga de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, não ocorreu na unidade de Campo Grande. Os detidos fugiram após abrirem um buraco com uma lâmpada no celular e conseguiram escapar pelo telhado. Na capital, o traçado criminal é composto por duas lajes, enquanto Mossoró tem apenas uma.
Os cinco criminosos federais – em Mossoró, Campo Grande, Brasília (DF), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR) – foram construídos de acordo com um sistema de segurança que, segundo o Ministério da Justiça, vai desde a caixa da estrutura criminal até o estilo móvel e o sistema de rastreamento criminal.
No entanto, alguns defeitos foram descobertos no traçado do presídio de Mossoró, acrescentando o telhado, que tinha apenas uma camada de laje. Assim, após abrir o buraco no telhado da cela, os presos tiveram acesso direto ao domínio onde ficava a fiação elétrica. Tubulações de água e ventilação estão localizadas.
Talheres, incluindo escovas de dentes e lâminas de barbear, são confiscados pelos agentes para evitar que sejam usados como ferramentas.
Entre os dispositivos de vigilância está a torre, onde um agente federal monitora os movimentos da unidade. Há também câmeras, todas as celas são inspecionadas diariamente, há scanners de bagagem e detectores de aço, por onde todas as outras pessoas que entrarem nos sets terão que passar. inspeção.
Segundo a Secretaria Nacional de Política Penal (Senappen), o presídio federal de Brasília tem um muro. Em Porto Velho, estão sendo feitas pinturas.
É necessário um investimento de cerca de R$ 40 milhões para a construção do muro, e o próximo criminoso a ser alvo de licitação para a estrutura é Mossoró, onde ocorreu a fuga. Campo Grande é a última da lista, à frente da Penitenciária de Catanduvas.
No entanto, uma fonte de segurança criminal ouvida pelo Correio do Estado informou que a estrutura do muro do presídio federal de Campo Grande havia sido consultada em 2019. Segundo a fonte, porque a unidade penitenciária está em uma “oca, cercada de mata e com uma linha de exercícios da mesma altura das torres.
Além do muro, a fonte informa ainda que, desde a fuga do presídio de Mossoró, o centro penitenciário da capital opera com pouco mais de duzentas pessoas, mas atualmente, devido às novas exigências de segurança, espera-se que sejam cerca de trezentos policiais.
“Eu diria que aqui em Campo Grande não há nenhum defeito estrutural que tenha sido apresentado ao Mossoró. Especialmente depois de um escrutínio realizado na semana passada. Na verdade, o domínio que teve um desafio [em Mossoró] aqui é diferente, tem alguma outra laje em cima que o preso saiu. É outra coisa de engenharia”, diz.
Além disso, a fonte indica que as câmeras de segurança da unidade de Campo Grande são novas e digitais, não analógicas, como as de Mossoró, que eram comumente inativas.
*Ketlen Gomes contribuiu
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A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3 mil multas por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos dez anos. As multas somam R$ 985,6 milhões.
A evolução desses autos de infração mostra que houve baixas – que vêm com a quitação de parte dos débitos – no valor de R$ 49,9 milhões, ou 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue sem pagamento no sistema do órgão federal.
A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de impugnar as multas “administrativamente nos casos em que houver pontos discutíveis”.
Os dados foram recebidos via Folha de S. Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ibama.
Os dados sobre as multas serão fornecidos por meio da Agência por meio de consultas abertas, em seu sistema de transparência. No entanto, devido a discrepâncias nos critérios e interrupções na disponibilidade das informações, o relatório seguiu as instruções da ATI para baixar as planilhas.
Para delinear os valores finais ano a ano, o relatório excluiu as declarações de infração repetidas. A situação da dívida declarada corresponde ao momento da consulta das multas, em fevereiro de 2024, segundo o Ibama.
A maior parte das multas, mais as mais altas, está relacionada a processos de exploração de petróleo por meio da estatal, como derramamentos de óleo no mar, vazamentos contínuos de água em decorrência dos procedimentos seguidos e descumprimento das situações previstas nas licenças emitidas pelo Ibama.
As estratégias de impugnação de multas prolongam o processo por anos, acrescentando prazos prescricionais. Em dez anos, a Petrobras ainda não pagou cerca de R$ 1 bilhão em multas, segundo planilhas fornecidas pelo Ibama.
A esse valor soma-se um montante de R$ 980 milhões, devidos por meio da empresa pública devido a projetos de grande impacto ambiental, como mostrou a Folha de S. Paulo em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei, que agora estão sujeitas a correção financeira devido à demora na assinatura dos termos do acordo.
O dinheiro será usado em unidades de conservação. Além das restituições e multas devidas, restam apenas cerca de R$ 2 bilhões.
Em nota, a estatal disse que realiza exames técnicos e jurídicos, dentro dos limites do que a lei permite. “Tais questionamentos são aceitos por meio das autoridades competentes, resultando no cancelamento ou alívio do valor das multas. “”.
Os pagamentos, nesses casos, só são feitos após a conclusão de todas as etapas do procedimento, e as etapas deixam de ser de responsabilidade da empresa, diz a nota.
“A empresa informa ao governo competente sobre quaisquer anomalias em seu processo produtivo e deve implementar sistematicamente inovações em suas operações”, diz.
A Petrobras pressiona o Ibama a conceder, ainda em 2024, a licença compulsória para exploração de petróleo no chamado Bloco 59, entre 160 e 179 km da costa, em direção ao Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023.
As duas maiores multas não pagas, segundo informações do Ibama LAI, têm valor individual de R$ 35. 055. 000,00 e foram aplicadas em dezembro de 2019.
A Folha de S. Paulo recebeu o relatório de fiscalização de um deles. A empresa analisou que a plataforma P-50, na Bacia de Campos, cumpriu os procedimentos ambientais necessários para sua autorização.
Segundo os técnicos, tem havido uma “ação contínua de eliminação de efluentes na natureza, sem tratamento de águas cinzas e em contradição com os critérios legais e regulamentares vigentes”. A Petrobras “não cumpre com as constatações recorrentes de auditoria” e “não cumpre seu próprio plano de ação”.
“Dada a duração do empreendimento e sua capacidade técnica, é injustificável que uma inegável estação de tratamento de esgoto mereça estar fora de serviço no momento em questão”, cita o relatório, que considera que há intencionalidade na infração e consequências significativas para o ambiente corporativo e a saúde pública.
As outras 3 maiores multas indexadas nas planilhas do Ibama também se referem à exploração de petróleo na Bacia de Campos.
Foram derramados 122 m3 de óleo na plataforma P-53, contrariando o disposto em lei e autorização, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35. 051. 000,00. No Erne-2, o desafio é a drenagem da água resultante do processo produtivo. A multa aplicada é de R$ 30 milhões.
Há ainda “a emissão de efluentes (água produzida com alto teor de petróleo bruto) e o desaparecimento de espécimes de biodiversidade”, também em um ponto da bacia de Campos, segundo uma quinta avaliação – avaliada em R$ 25. 110. 000,00.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, diz que a Petrobras está assumindo uma posição empresarial de “todos os recursos administrativos e judiciais” para parar e evitar o pagamento de multas.
“A prioridade é pagar para pagar”, diz Araújo, que presidiu a empresa federal entre 2016 e 2018. Hoje é Coordenadora de Políticas Públicas da organização Observatório do Clima.
Em 2018, o total de multas aplicadas à Petrobras por meio do Ibama ultrapassou R$ 1 bilhão, segundo o ex-presidente da entidade. “Em alguns casos, possivelmente teria havido acordos. “
Uma parte significativa das multas diz respeito à água do processo de produção, que terá de ser devolvida ao mar em branco. “Não é incomum que as petroleiras enfrentem esse problema, principalmente em campos mais antigos”, diz Araújo.
A Petrobras tem histórico de atrasos no pagamento de multas ambientais e a queda de 5% no valor está em linha com a verdade do Ibama, segundo o ex-presidente da entidade. A verdade das contas baixas existe em todas e cada uma das autoridades que aplicam multas, como o INSS. “
Nos últimos anos, o mercado de trabalho passou por mudanças significativas, com uma crescente valorização da experiência e das habilidades dos profissionais mais entusiasmados. No entanto, apesar desta tendência positiva, continuam a existir situações exigentes para a integração das pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho. Muitos lutam para encontrar oportunidades que sejam compatíveis com sua experiência e especialização.
Este evento não só oferecerá oportunidades de trabalho, mas também representa uma amostra do potencial e da contribuição desses profissionais para o mercado. Marcado para o dia 21 de março, das 8h às 13h, na sede da Funsat, o evento oferecerá mais de 150 oportunidades em áreas e funções.
As vagas contam com diversos cargos, agregando Auxiliar de Almoxarifado, Operador de Caixa, Técnico de Carnes, Guarda de Segurança, Auxiliar de Limpeza, Motorista de Entrega, Assistente Administrativo/Financeiro, entre outros.
Empresas como Supermercado Pires, Atacadão, Fort Atacadista, Funcional, Sicred, Solurb, Assaí Atacadista, Soldamaq, Shopping Campo Grande e Sertão fazem parte da iniciativa.
Os interessados são convidados a participar do evento com currículo, documentos pessoais com foto, carteira de trabalho (física ou digital) e comprovante de residência. A Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória.
Para informações entre em contato pelo telefone (67) 4042-0585 ramal. 5817 ou 5826.
Serviço:
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