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05/03/2024 14:57, atualizado em 05/03/2024 15:01
O Governo do Distrito Federal (GDF) regularizou novos templos, além de entidades de assistência social, nesta terça-feira (3/5), com a entrega de 12 escrituras de bens públicos aos representantes dos segmentos do Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou os documentos pela manhã aos dirigentes das entidades, no Palácio do Buriti.
Concluídos os registros, a capital federal registrou 400 escrituras de igrejas e templos desde 2019.
Consulte a lista de entidades abrangidas:
“Estamos em uma guerra muito grande desde janeiro de 2019. Eu conheço esse desafio de regularização desde que eu estava na OAB-DF [Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal]. Viemos para o governo com uma equipe bem treinada, que sabia da importância dos devotos e das entidades sociais daqui. Esse quadro é feito em unidade e conjugal. Acredito que o governo terá que ser cônjuge em todas essas entidades e não carrasco, como já aconteceu no passado”, ressaltou o governador.
Ibaneis também reiterou sua meta de regularizar todos os terrenos de igrejas, templos e entidades de assistência social até o final deste mandato.
Ibaneis lança licitação para entidades religiosas e regulariza templos
Além da entrega da documentação, a ocasião desta terça-feira (3/5) no Palácio do Buriti também marcou o lançamento do primeiro concurso público realizado para a Concessão de Direito Real de Uso de Bens (CDRU-S) para o festival exclusivo de entidades ou entidades de assistência social, no âmbito do Programa Igreja Legal.
O ato público da CDRU-S tem validade de 15 anos, prorrogáveis uma vez pelo Conselho Colegiado da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O percentual mínimo de propostas deve ser de 0,15% do preço de avaliação do terreno ofertado. Além disso, as concessionárias podem, após dois anos de vigência do contrato, solicitar a substituição da forma de remuneração em favor do sistema de moeda social.
“A CDRU é liberada em troca de um plano de quadros com instalações soltas para outros grupos vulneráveis. É uma fórmula ganha-ganha em que o Estado terá a participação dessas entidades para atender a população carente”, defendeu o diretor de Regularização Social da Terracap. e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim.
Nesta primeira edição, serão concessionadas 33 casas, nas seguintes áreas: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. O procedimento licitatório terá início no dia 7 de maio.
A ocasião marcou a assinatura do novo Decreto Departamental que regulamenta a Lei Complementar nº 806/2009. A norma trata da regularização de antigas ocupações – ocorridas antes de 22/12/2016 – de igrejas, templos e entidades de assistência social em áreas públicas. propriedade.
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