O MNA recorreu ao Supremo Tribunal para anular a decisão judicial de encerrar o processo pelo atraso no pagamento das custas judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) uma ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB). -AL) pelo crime de difamação. Os dados foram publicados no Poder 360.
O deputado Arthur Lira acionou o Supremo Tribunal Federal para anular a decisão judicial de arquivar o caso por atraso no pagamento das custas processuais. A ação foi iniciada em julho de 2022, porém o pagamento foi feito em março de 2023, ultrapassando o prazo de 6 meses.
O emedebista teria acusado seu adversário político de intervir na Polícia Federal de Alagoas para Paulo Dantas (MDB), atual governador do estado.
Con, Brasil 247
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