Após uma resolução de 2021 da Justiça Federal, que determinou que a União estivesse vendendo a identidade e o registro de outros indígenas residentes em Campo Grande sem acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde), o MPF (Ministério Público Federal) busca ampliar a resolução para todo o estado.
Em 2021, ainda em meio à pandemia, a cobertura urgente foi concedida, atendendo a um pedido feito por meio do MPF diante do aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus. Com essa decisão, o MPF solicitou a prorrogação do mandato a fim de obter vantagens para todos os demais povos indígenas de Aquidauana, Anastácio, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Nioaque, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho, Sidrolândia e Terenos.
Inicialmente, o mesmo pedido acabou sendo conhecido em outras movimentações, por isso o MPF entrou em contato para comentar o pedido, caso ele coincida com outras movimentações já pendentes na Justiça Federal.
Agora, em fevereiro de 2024, o sindicato foi convocado para se manifestar e aguarda-se uma resolução.
A 2ª Vara Federal de Campo Grande atendeu ao pedido do MPF e determinou que a União promova, no prazo de 180 dias, a identidade e o cadastro de todos os demais indígenas residentes no domínio urbano de Campo Grande, com a próxima distribuição dos cartões do SUS.
A empresa também decidiu que a União prestará assistência natural e efetiva à saúde das populações indígenas envolvidas e que contratará, em até 90 dias, grupos multidisciplinares de ginástica indígena para prestar esse atendimento.
Um inquérito civil em 2014 e dois procedimentos preparatórios em 2020 a pedido do MPF. Ocorre que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Dsei/MS (Distrito Especial de Saúde Indígena de MS) se recusam a prestar assistência à saúde dos deslocados, alegando que esse dever de cuidado se limita às terras e territórios indígenas.
Na opinião do MPF, os órgãos competentes estariam oferecendo tratamento desigual aos indígenas que vivem em locais que não são aldeias ou estão localizados em centros urbanos. A diligência realizada pela empresa em fevereiro de 2020 na aldeia urbana Estrela da Manhã, localizada no bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande, confirmou a incrível situação insalubre vivida pelas famílias indígenas que ali vivem.
Vazamentos de esgoto, lixo doméstico e entulhos abandonados por patrícios distantes do local. Há um excesso de roupas propícias à proliferação de doenças como a dengue, além de um terreno potencialmente fértil para aracnídeos peçonhentos. Vizinhos dizem que têm pedido continuamente ao governo público para remover os escombros, mas ainda não tiveram retorno.