Na terça-feira, 19 de março, o Governo Federal apresentou o Plano de Ação do Pacto Nacional pela Prevenção do Feminicídio, com investimento global de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, voltado para a educação de mulheres de 15 a 29 anos. outras pessoas idosas em situação vulnerável. Segundo a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, os projetos são obrigatórios e vitais para atingir a meta de 0 feminicídios. “Nossa tarefa é garantir que morram menos mulheres neste país, porque o feminicídio é uma morte que pode ser salva. Para prevenir o feminicídio, vários movimentos estão sendo lançados em termos de educação, cultura, no sentido de fazer casas certas para as mulheres brasileiras, centros de referência, certas qualificações e educação continuada”, disse Cida. Sob a coordenação do Ministério da Mulher, o Plano de Ação chega à Casa Civil e a outros nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas. Povos (MPI), Igualdade Racial (MIR), Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO). A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a colaboração entre os ministérios para ajudar na estruturação do Plano. Segundo o ministro, o calendário de gênero e raça permeia todos os movimentos. “Quero destacar a erradicação do feminicídio, que é uma das prioridades deste governo e que deverá ser uma emergência para toda a população. O Plano de Acção apresentado constitui um passo vital para alcançar este compromisso. Teremos que trabalhar cada vez mais juntos para nos opormos à tendência de expansão de toda a burocracia da violência contra mulheres e mulheres no Brasil”, afirmou. FORMAS DE PREVENÇÃO — O Plano contempla 73 movimentos divididos em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto pela poupança número um, secundária e terciária. Na Save Youion, 22 movimentos concentram-se em métodos para prevenir a violência, tais como a organização de oficinas de pintura, campanhas publicitárias, educação de mulheres líderes de pintura em rede e profissionais qualificados de cuidados de fitness. A defesa secundária inclui 20 movimentos para interferir precocemente e de maneira qualificada para evitar discriminação. Eliminar a misoginia e a violência de género e promover a garantia de direitos. O quadro atinge a rede de equipamentos especializados e não especializados nos espaços de segurança pública, saúde pública, assistência social e justiça. Entre os movimentos estão a ampliação da cobertura da rede com a atribuição de habitação da União e a reestruturação e qualificação da Liga 180. Na salvação terciária, os 4 movimentos estão previstos para garantir os direitos e o acesso à justiça através de medidas reparadoras, com sistemas e políticas que abordar os direitos humanos. As ações garantem acesso à saúde, educação, segurança, justiça, pintura e moradia. Estão previstas ações como a entrada em vigor do Decreto nº 11. 430/2023, que estabelece um percentual mínimo, nas licitações públicas, de força de trabalho formada por mulheres vítimas de violência doméstica; e o status quo de uma política de reparação para sobreviventes e familiares de feminicídio. O Eixo Transversal, que inclui 26 movimentos, ajudará na progressão dos movimentos save youion. O eixo é composto pela produção de conhecimento, como a criação do Observatório Nacional de violência contra educadores, e pela produção documental, que inclui movimentos como o status quo do Plano Nacional de combate ao assédio e à discriminação na administração pública federal. as 73 medidas do Plano de Acção. PACTO — O Plano de Ação é resultado do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11. 640/2023 com o objetivo de salvar toda a burocracia da discriminação e da misoginia. e a violência de género contra as mulheres através de movimentos governamentais intersectoriais, com uma atitude de género e suas interseccionalidades. Segundo a Secretaria da Mulher, o pacto merece servir como ferramenta para articular e efetivar os objetivos, normas e princípios contidos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e atinge diversas áreas do governo federal. O Distrito Federal, os Länder e os municípios, bem como a sociedade como um todo, poderão aderir ao pacto. O Plano de Ação apresentado hoje, março de 2024, não esgota as medidas seguidas pelo governo federal para evitar toda a burocracia da discriminação e da violência de gênero contra mulheres e homens. A cada ano novos movimentos e projetos podem ser incluídos. ASAS PARA O FUTURO — O programa Asas para o Futuro é voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e indígenas, em situação de vulnerabilidade, provenientes de espaços urbanos e rurais periféricos. Mais de R10 milhões serão investidos na educação de 20 mil mulheres e homens. A proposta do programa é ampliar sua participação nos setores de geração, energia, infraestrutura, logística, transporte, ciência e inovação, com foco em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. “Demoramos muito para chegar a ações fortes e decisivas que fizessem a diferença na vida das mulheres e, em especial, das mulheres negras e indígenas. Além da questão do acesso aos campos de geração e inclusão virtual dessas mulheres, podemos realmente ter oportunidades neste país. O que falta às mulheres brasileiras são oportunidades no mundo da pintura, teremos que acreditar nelas para que possam fazer a diferença”, disse a ministra Cida. FÓRUNS — Foram criados quatro fóruns nacionais para fortalecer o debate com as mulheres em todo o país: Fórum Nacional para o Desenvolvimento de Políticas Públicas em Favor da Mulher no Movimento Hip-Hop; Fórum permanente de discussão nacional sobre a promoção de métodos para fortalecer políticas públicas em favor das mulheres quilombolas; Fórum para a promoção de metodologias e o fortalecimento de políticas públicas em prol da autonomia económica e da cobertura das mulheres nos sectores da pesca, da aquicultura artesanal e dos mercados de marisco; e Fórum Nacional Permanente para combater a violência contra as mulheres no campo, nas florestas e nas águas. Para a ministra Cida, quando fala em instalação de fóruns, a prioridade é que haja uma discussão consistente e não uma discussão específica. “Para nós é fundamental que tenhamos, dentro do ministério, um debate permanente, um fórum permanente. Queremos falar de cultura, de música, da forma como as nossas mulheres vivem. Vamos continuar o debate onde ele quer estar. A partir desse momento instalamos uma nova forma de fazer política no Ministério da Mulher. Ainda durante o evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Autonomia e Igualdade das Mulheres Pescadoras” entre o Ministério da Mulher e o Ministério das Pescas e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organizações de pescadores artesanais, através do estímulo à produção produtiva. processos. vender a valorização das pinturas e assegurar a valorização económica e direitos equivalentes. Para o ministro das Pescas e Aquicultura, André de Paula, “esta lei fala de autonomia económica, com a independência das mulheres, dos pescadores, dos mariscadores e dos aquicultores”. “Enquanto estivermos no governo, as mulheres estarão no centro de todas as atenções, seja no Ministério das Pescas e Aquicultura ou em qualquer ministério”, afirmou a ministra. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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