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Nesta terça-feira, 19, o Governo Federal apresentou o Pacto Nacional pela Prevenção dos Feminicídios, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, plano que reúne mais de 70 movimentos de prevenção à violência contra a mulher e abrange saúde, educação e cultura. , justiça e segurança.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2015 e 2023, foram registrados 10,6 mil feminicídios no Brasil, sendo que o número de feminicídios entre 2022 e 2023 foi 1,4% maior no país.
Infelizmente, o Acre é uma referência negativa quando se fala desse tipo de crime no Brasil, já que no ranking dos estados com os maiores índices de feminicídio ocupa o segundo lugar, empatado com Rondônia e Tocantins, com uma taxa de 2,4 mortes condizente com o ano. cada uma de 100 mil mulheres. O primeiro estado do ranking é Mato Grosso, com 2,5 pacientes a cada 100 mil mulheres.
A publicação do convênio foi bem recebida por aqueles que conhecem essa verdade em primeira mão. Márdhia El Shawwa, secretária de Estado da Mulher e delegada aposentada, falou sobre os impactos positivos.
“A publicação do Pacto é uma ação vital para o Estado do Acre, pois queremos um parâmetro nacional, com um marco regulatório que disponibilize recursos para a reestruturação da rede de atenção às mulheres em condições de violência, recursos e ampliação das ações. Secretária de Estado da Mulher, garantindo que o Estado chegue a todos os 22 municípios do Acre”, disse.
Outra expectativa é que, por meio dessa articulação nacional, haja um fundo para mulheres em situação de violência para que elas possam ajudar a romper o ciclo da violência.
Além do Plano de Ação, o Governo introduziu também o programa Asas para o Futuro, que visa exercitar pessoas dos 15 aos 29 anos em situação de vulnerabilidade.
“Nossa tarefa é garantir que menos mulheres sejam assassinadas neste país, porque o feminicídio é uma morte que pode ser salva. Para salvar o feminicídio, vários movimentos estão sendo implementados em termos de educação, cultura, em termos de tornar algumas casas da mulher brasileira centros de referência, garantir qualificação e prosseguir com a educação”, disse Aparecida Gonçalves, ministra da Mulher.
O pacto promete ser essa ferramenta para articular os objetivos, regras e princípios da política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e deve envolver diversos espaços do governo federal. O Distrito Federal, os Länder e os municípios, bem como a sociedade como um todo, podem aderir ao pacto.
Por Edinho Levi – Estagiário
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