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03/11/2024 13:38, atualizado em 03/11/2024 13:38
A segunda cassa do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (3/11). Além dessa exoneração, o governador responde a outras duas, porém, até que a resolução venha de um órgão superior, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Denarium permanece no cargo.
A resolução foi revogada nesta segunda-feira, 7 de dezembro de 2023, devido às reformas realizadas nas casas do eleitorado em Roraima por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, ano eleitoral.
A anulação ocorreu após a defesa do governador contestar a substituição no voto do relator do processo. No primeiro julgamento, o juiz substituto Diego do Carmo, relator, votou a favor da aplicação de multa.
No entanto, ao retornar ao TRE, o juiz Felipe Bouzada restabeleceu seu voto e anulou a decisão do impeachment. Segundo o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, o juiz Diego poderia simplesmente anular o voto.
A anulação desta segunda-feira foi aprovada por 4 votos a três. O relator Vitor de Queiroz e os desembargadores Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque votaram a favor da anulação e a juíza Joana Sarmento de Matos e as juízas Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra. Os dados são do G1.
Com a anulação, o tribunal aplicou uma multa de 100 mil impostos de referência (Ufir) ao governador.
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