A lei espanhola puniu o jogador brasileiro Daniel Alves com quatro anos e meio de condenação criminal por agressão sexual. E depois da lei que possibilitou a sanção do jogador, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para a Lei nº cinco cinco 09/2021, de sua autoria, que cria o Seguro Selo Mulher – Local protegido, para bares, discotecas e restaurantes. “Temos conhecimentos alarmantes sobre a violência contra as mulheres e, em todas as oportunidades, teremos que divulgar legislação protetiva. Nosso mandato está vinculado a esta bandeira e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que as “legislações do Estado sejam fortalecidas”. municipal e nacional. Nosso desejo é que as mulheres sejam cada vez mais respeitáveis em suas decisões, opiniões, desejos e particularidades sem que isso resulte em agressões sexuais, violência emocional e física e/ou feminicídio”, defendeu o vice-presidente. Pela legislação vigente, o selo deve ser colocado , de forma visível, nos estabelecimentos, com a inscrição, no verso do telefone do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A lei prevê que isso é necessário, ainda que os trabalhadores desses locais tenham formação especializada para se candidatar medidas a favor das mulheres que se sentem em perigo.
“Os funcionários precisarão ser capazes de identificar um cenário de abuso, mas também saber como tratar uma mulher vulnerável e expulsar do estabelecimento o policial que causou esse cenário. E, além disso, terão que saber encaminhar esta mulher para locais onde ela possa registar uma queixa ou pedir assistência”, explicou. Depois deste nível de identificação e garantia de cobertura às mulheres vítimas de agressão, no decurso do Para que o procedimento de condenação ao agressor, também existe a Lei nº, seja realizado não só nas delegacias especializadas, mas em todas as delegacias do estado. “As mulheres que se divertem com episódios de violência não querem passar pela vergonha de ter que contar sua história para policiais do sexo masculino. Uma forma de aliviar esta dor é mobilizar mulheres policiais para prestar assistência. É preciso agir com justiça, dever e empatia Toda a burocracia da cobertura feminina é vital e terá que ser amplamente divulgada, quanto mais soubermos desta cobertura, quanto mais soubermos desta rede de cobertura, mais a sociedade poderá ajudar em um cenário de violência”, finalizou o parlamentar.