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O Governo do Amazonas, por meio da Controladoria-Geral do Estado, participará da assembleia “Diálogos Interinstitucionais sobre Privacidade e Segurança Digital”, promovida por meio do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A ocasião será realizada nos dias 11 e 12 de abril no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Tjam.
O Controlador-Geral do Estado, Jeibson Justiniano, ministrará uma palestra sobre o tema “A LGPD como ferramenta de afirmação do Estado Democrático de Direito” do programa.
Para Justiniano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça os princípios básicos do Estado Democrático de Direito e representa um passo vital na abrangência dos direitos individuais, destacando a importância de se discutir o tema. “É mais do que uma necessidade, é uma emergência na nossa era virtual. É por meio desses diálogos que podemos perceber os desafios emergentes, garantir a abrangência dos direitos individuais e construir um ambiente virtual e moral para todos os cidadãos”, disse.
Jeibson destacou a iniciativa do Tribunal de Justiça de falar sobre a questão da privacidade e da segurança virtual. “Isso demonstra o compromisso da instituição em enfrentar esse desafio, pois a LGPD é imprescindível para garantir a abrangência dos direitos individuais e dá força aos cidadãos. “à sua informação”, concluiu.
A ocasião é organizada por meio do Comitê de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados do TJAM, presidido pela juíza Vânia Marques Marinho. O programa conta com o apoio do Ejud, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Assessoria de Comunicação Social do TJAM. O objetivo é reunir representantes de organizações públicas para debater e conversar sobre a importância e aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13. 709/18).
“A celebração desta ocasião reflete nosso compromisso de conscientizar sobre a importância da cobertura do conhecimento e da privacidade virtual, que são imprescindíveis em nossa sociedade cada vez mais conectada”, disse a juíza Vânia Marinho em nota publicada no site oficial do Tjam.
A Controladoria-Geral da União é bacharel em Direito (UFAM) e doutor em Direito (UFMG). Mestre em Direito Ambiental (UEA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UNIDERP). Possui formação técnica em ciência da computação pela Fundação Matías Machlin de Ensino e Pesquisa.