247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (29) um julgamento que pode reconfigurar o camarote do foro privilegiado no Brasil. O plenário virtual do STF analisa um recurso enviado por meio do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que tem a possibilidade de atualizar os critérios do foro por meio da prerrogativa de serviço estabelecida pela Corte em 2018, explica o jornal O Globo.
O julgamento deve durar até o dia 8, com base no voto de Gilmar Mendes. No entanto, a investigação pode ser interrompida por um pedido de recomendação ou esclarecimento, o que também pode levar a uma discussão presencial.
O ministro Gilmar Mendes, abrindo caminho para a discussão sobre os critérios do foro privilegiado, disse que se trata de “recalibrar os contornos” desse mecanismo, destinado a outras pessoas com cargos públicos e mandatos eletivos.
Em 2018, o STF tomou a decisão de limitar o foro privilegiado, determinando que apenas os casos de deputados e senadores que cometeram crimes durante seu mandato e semelhantes à funcionalidade de suas funções seriam processados na Corte. A investigação contra os deputados, antes mesmo do mandato, foi transferida para a Justiça.
A restrição do foro privilegiado em 2018 foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que alertou contra sobrecarregar a Corte com movimentos criminosos contrários aos titulares do foro, o que levaria à prescrição de sanções. .
iBest: 247 é o canal político do Brasil em termos de voto popular
Assine o 247, pelo Pix, assine a TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Seguir:
© 2024 Editora 247Todos os direitos reservados