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Como forma de proteção ambiental, uma das maiores considerações ambientais do mundo atual, o esforço de conciliação ambiental, promovido por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em colaboração com o Ministério Público Estadual (MPMT), a Polícia Civil (PJC) e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O formato desenvolvido é o primeiro do país, com a participação da Polícia Civil, que se torna pioneira nesse tipo de procedimento no Brasil. A ação permite imaginar a realização mais temporária do objetivo principal do Estado, a pronta correção das infrações e a reparação dos danos ambientais causados.
O Mutirão aborda as ocorrências mais complexas de crimes ambientais e proporciona àqueles que desejam conciliar respostas nas 3 áreas de responsabilidade, cível, administrativa e criminal. As ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro.
Para a delegada Alessandra Saturnino, essa técnica alivia a carga sobre os sistemas judiciais, implementa a responsabilização e a conscientização dos funcionários infratores e contribui para a efetividade da justiça ambiental. ” No campo penal, a conciliação tem papel fundamental na oferta da opção pela reparação. por danos ambientais, acrescidos via acordos de não persecução penal que venham acompanhados de cláusula de reparação do dano ambiental”, disse.
A titular do Departamento de Meio Ambiente (Dema), delegada Liliane Murata, destacou a rapidez com que os conflitos são resolvidos e os danos ambientais são resolvidos. “A conciliação ambiental é uma oportunidade de resolver de forma temporária e objetiva conflitos que durariam anos e prejudicariam todas as partes envolvidas. “Também permite que o dano seja corrigido de forma muito melhor e mais eficiente”, disse ele.
Como funciona o Mutirão
Qualquer pessoa com um caso de infração ambiental em andamento deve entrar em contato com a Sema-MT e ter interesse explícito no assentamento, indicando as medidas corretivas a serem tomadas para reparar o dano ambiental. O respondente enviará a ação corretiva proposta para o e-mail: [email protected]
A proposta está sendo analisada por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT), formado por trabalhadores do órgão ambiental. Caso o documento esteja em conformidade com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deverá indicar Condições de Compromisso Ambiental (TCA). ).
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Outra forma de proteção ambiental, uma das maiores considerações ambientais globais hoje, começa com. . .
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