Ontem, o Ministério do Meio Ambiente de Mato Grosso apresentou o plano de controle da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra de Ricardo Franco em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá). Mais de 170 pessoas assistiram ao evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.
O plano de controle foi publicado no Diário Oficial do Estado e é composto por um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem reger o uso da área, bem como o controle dos recursos herbáceos e a implantação de estruturas físicas para gestão da área. De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o principal objetivo da audiência pública foi aumentar o percentual da população que está previsto no documento, agregando as regras de autorização e restrição de uso público, proporcionando espaços para discussão sobre as movimentações que serão realizadas no Parque Nacional.
“Entre as facetas que foram destacadas está o plano de uso que será construído por meio da Sema-MT. Como estratégia, vamos criar uma comissão mista que vai trabalhar no plano de transição para o uso dos atrativos turísticos. A partir da realização final dos planos leva algum tempo e queremos urgentemente o uso dos principais atrativos turísticos, essa comissão vai contribuir com essa atividade”, disse Mauren.
A comissão será composta pelas secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente e Turismo, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual, associações locais e bens rurais onde estão localizados os atrativos turísticos. O prazo para a conclusão do plano de uso transitório é de 90 dias.
O parque nacional ocupa uma área de 158. 620,85 hectares e é um dos mais importantes sítios de conservação transfronteiriços da América do Sul. Muito próxima à fronteira com a Bolívia, é considerada uma UC exclusiva, abrigando a flora e a fauna dos biomas Cerrado e Amazônia. e animais em risco de extinção, incluindo inúmeros peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
Inserida na região hidrográfica da Amazônia, está localizada no contexto hidrográfico da bacia do rio Guaporé, uma das principais formações do rio Madeira. Alguns dos rios correm para oeste em território boliviano, formando corredores ecológicos de importância excessiva para a conservação da Amazônia.
De acordo com a apresentação feita por meio da superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Saggin, entre outros projetos do plano de controle estão as atividades, empreendimentos e obras incluídos na zona de amortecimento (ZA) do FSRP, em um raio de 1 km. em seu entorno, não pode comprometer os atributos fitoterápicos por meio da Unidade de Conservação e deve contribuir para a contenção dos efeitos da borda, com programas expressos.
Para contribuir com a conservação, será incentivada e promovida a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na zona de amortecimento. Licenças e estudos ambientais para qualquer atividade minerária ou comercial devem ser aprovados através da Sema-MT e do Parque. Comitê Administrativo.
Também serão seguidas medidas com fauna silvestre nas vias que cruzam a zona de amortecimento, com o objetivo de reduzir as colisões de pedestres; e é proibida a chegada de espécies potencialmente invasoras e exóticas em um raio de até cem metros do limite do parque.
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