Abr 01, 2024 em 16:50
‧ Foto: PixabayFont SizeA-A
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obriga a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, a se abster de organizar e vender a exposição artística do cantor Xand Avião, que cobrará R$ 400 mil aos cofres públicos municipais. da artista nacionalmente famosa tomará posse no dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”. O objetivo do MPPB é evitar prejuízos aos cofres públicos e também evitar a prática de eleições ilegais.
A nota foi expedida por meio do promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa de bens públicos e na 55ª zona eleitoral. Trata-se de um componente da Notícia de Fato 069. 2024. 000254, criada a partir de dados publicados em sites e redes sociais relacionados ao programa leigo do componente, que destaca a atuação da cantora. Segundo o procurador, após consultar a página online do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), descobriu que só o pagamento do artista constituiria um gasto de R$ 400 mil para o município.
Para o MPPB, o gasto é exorbitante e vem em detrimento de outros movimentos e políticas públicas que merecem ser priorizados por meio do Executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que ficou desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado devido às precárias situações higiênico-sanitárias em que se encontrava; e a falta de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, por exemplo, para jovens e adolescentes”. Do ponto de vista orçamentário/fiscal, é inegável que se trata de um gasto desnecessário, no entanto, o gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos para satisfazer os anseios máximos e prementes da população, sob pena de serem violados os princípios norteadores da administração pública, em especial os relativos à moralidade. razoabilidade e impessoalidade”, argumenta o procurador.
O representante do MPPB aponta ainda que a contratação do artista contraria as diretrizes do próprio deputado de Contas, que alerta o município, a partir do exercício de 2023, sobre a vontade de adotar medidas para corrigir e salvar a celebração de festividades, sem o cumprimento dos programas mínimos em termos de escolaridade, aptidão ou remuneração dos profissionais do ensino fundamental. O Ministério Público do Estado da Paraíba, em 25 de janeiro deste ano, ajuizou ação contra o prefeito de Rio Tinto, destacando “os possíveis efeitos adversos da demora na estrutura de alocação das creches para a fórmula de escolarização da pré-escola e para o atendimento de crianças desde a primeira infância; enquanto os recursos que sustentam o convênio já foram integralmente repassados por meio do governo estadual”. Percebe-se que, por um lado, o município de Rio Tinto pretende libertar um orçamento público astronómico para financiar o evento festivo; Por outro lado, não põe em prática as ações anteriores do governo, consubstanciadas na provisão de equipamentos públicos fundamentais e essenciais à população, o que leva a um comportamento administrativo paradoxal!”Criticado.
Ilegalidade eleitoral
O MPPB alerta ainda que o objetivo do executivo de organizar uma exposição com artista de renome nacional pode configurar simplesmente crime eleitoral, consistindo na utilização de máquina administrativa para vender candidatos, além de ressaltar que os motivos da contratação são de natureza muito privada e satisfazem o interesse público.
A notificação foi enviada ao Presidente da Câmara Municipal e à Procuradoria Geral do Município de Rio Tinto. Também foi encaminhado ao presidente e ao procurador-geral do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz Filho e Marcílio Toscano Filho, respectivamente, como representação contrária ao gestor.
O prefeito tem 10 dias para informar ao MPPB se aceita a recomendação, expondo os motivos caso o descumprimento das regras do MPPB resulte em medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Mudanças recomendadas ao prefeito de Rio Tinto:
a) coral para se apresentar ou concorrer na exposição artística do cantor Xand Avião, marcada para o dia 21 de maio de 2024, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”;
b) transferir qualquer valor semelhante ao contrato nº 49/2024, firmado entre o Município de Rio Tinto e a pessoa jurídica Alic Participações e Entretenimentos Ltda. , ou outro(s) contrato(s) administrativo(s) cujo objeto seja semelhante à funcionalidade artística referida no cargo anterior, somando-se as despesas inerentes às contribuições do referido espetáculo, tais como hospedagem; o transporte, o camarim, o palco, o sistema de som, a iluminação, enfim, a estrutura física e logística.
Fonte: PB Repórter
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