O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tornou público nesta terça-feira (1) o processo que trata dos privilegiados dos políticos.
O julgamento foi suspenso na semana passada após Barroso solicitar uma audiência. O julgamento virtual será retomado no dia 12 de abril.
Até o momento, o placar do julgamento é de 5 a 0 devido à ampliação do foro devido à prerrogativa de função, a convocação técnica do foro privilegiado. A ação será para os deputados federais e senadores que responderem aos processos na Corte.
No julgamento, prevalece o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Para o ministro, a plataforma privilegiada do político se mantém se o crime cometido no exercício de seu mandato como parlamentar. Esta é a regra existente. No entanto, em caso de renúncia, não reeleição ou demissão, o procedimento permaneceria no STF.
Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já votaram nesse sentido.
A Justiça decidiu habeas corpus por meio do senador Zequinha Marinho (Vamos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha” por ser suspeito de reivindicar parte dos salários dos trabalhadores de seu local de trabalho em 2013, quando era deputado federal. .
Por fim, o político escolheu vice-governador do Pará e senador, e o caso foi parar na Justiça.
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