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O Projeto de Lei 786/24, que visa aumentar para 50% a alíquota mínima para a exportação de animais vivos, como animais de criação e cavalos, tramita recentemente na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, que pode ser reajustada por meio do governo de acordo com as necessidades econômicas e empresariais do país.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), justifica a medida como forma de desestimular uma prática relacionada ao transporte de animais em sofrimento. O PL 786/24 exclui do imposto a criação de operações sem fins lucrativos, como as destinadas a estabelecimentos que anunciam bem-estar animal.
Tatto diz que o nome do “maior exportador mundial de animais vivos de fazenda”, com mais de 600 mil cabeças vendidas por ano, mascara o sofrimento dos animais.
A dotação será avaliada por meio das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Após sua aprovação por meio dessas comissões, será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
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