Hoje, às 19h, no pátio central do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, haverá a apresentação do livro “Beata Laura Vicuña”, escrito pela irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel. A ocasião faz parte da programação de homenagem póstuma aos 133 anos do nascimento do beato e faz parte das comemorações do centenário do Colégio Salesiano de Campo Grande.
O autor do novo e-book examinou um enorme acervo literário sobre os testemunhos, bem como os milagres realizados graças à intercessão da freira de 12 anos, beatificada pelo papa João Paulo II em 1988.
Tatiana Gameiro contribuiu
No dia 11, Durval de Lima Junior, o Júnior (ex-Sandy)
O ministro Alexandre de Moraes (STF), que teria acreditado nele, agora parece ser o principal interlocutor do comandante do Exército, general Tomás Paiva, perante o Superior Tribunal de Justiça. Na maioria dos casos, os contatos partem do próprio Exército, que entra em contato com Moraes para baixar dados sobre os integrantes dos quartéis investigados e tirar dúvidas sobre o cumprimento de ordens judiciais. A última troca verbal centrou-se na moção de um soldado dentro da Força – o caso da nomeação do general Richard Nunes como chefe do Estado-Maior. Antes de assumir o cargo, Paiva procurou dar atenção a Moraes porque a ligação do general era sobre o caso Marielle Franco.
O INSS abriu investigações internas para apurar a conduta de seis entidades suspeitas de terem feito descontos indevidos diretamente nos salários das aposentadorias. Desde o ano passado, 29 entidades faturaram mais de R$ 2 bilhões cobrando mensalmente dos aposentados em troca de supostos benefícios. Trata-se das “Reduções Mensais de Quotizações” do ano passado, quando foram acusados de fraude através de reformados que nunca assinaram o formulário do clube e a redução automática. O número de sócios disparou em janeiro de 2023 e o lucro mensal passou de R$ 85 milhões para R$ 250. milhões e todos eles foram legais através do INSS.
Na Sexta-feira Santa (29), o MTST (Guilherme Boulos foi um dos principais líderes), publicou em seu perfil X (antigo Twitter) um símbolo em que Jesus Cristo aparece crucificado com a palavra “Ladrão esperto é ladrão morto”. . » O post de Array foi rejeitado por influenciadores e políticos de direita. Para alguns da esquerda, era uma crítica social que lembrava movimentos policiais recentes e palavras proferidas sob nomes de ideologia oposta. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a candidatura de Boulos à prefeitura de São Paulo “já está enterrada”.
A suspensão de dois anos do atacante Gabigol, do Flamengo, por tentativa de fraude durante um controle antidoping teve um grande impacto no preço de suas ações. De acordo com o Transfermarketplaceplace, o mais prestigiado site de avaliação esportiva, o atacante viu seu preço de ações na bolsa ser reduzido em no máximo um terço. No auge da carreira, há dois anos, Gabigol tinha um preço de € 26 milhões, o equivalente a mais de R$ 134 milhões na época. A suspensão desvalorizou seu preço para 9 milhões de euros, ou cerca de 48,8 milhões de reais. de acordo com a estimativa máxima recente. Seu contrato não será renovado e o Flamengo e potenciais interessados continuarão de olho em seu futuro.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não está disposta a concorrer ao Senado paranaense caso o senador Sérgio Moro (União-PR) seja condenado ao impeachment. Embora essa opção seja vista com simpatia por Jair Bolsonaro (ele é um estado a mais que Bolsonaro), ele não precisa se instalar em Curitiba. Caso tome a decisão de concorrer a um cargo legislativo, Michelle gostaria de fazê-lo no Distrito Federal, onde nasceu. Vitoriosa, ela estaria ao lado da amiga, a senadora Damares. Nas pesquisas no Paraná, Michelle está em primeiro lugar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não precisa da ex-primeira namorada Michelle para concorrer à Presidência em 2026 (ele faria, mas o marido dela é radical). Agora, integrantes do Planalto começam a afirmar que Lula já escolheu um sucessor quando deixar o poder. Ele reitera que foi Janja quem o dissuadiu de decretar a GLO em 8 de janeiro, solução que descobriu ser a correta. Ela não esconde suas aspirações políticas, deixando claro que precisa ressignificar o papel da primeira garota, que já começou.
Na semana passada, Janja visitou o BNDES para conversar com Aloizio Mercadante, presidente do banco, e Tereza Campello, diretora socioambiental da instituição, sobre dois projetos para aplicar os recursos do Fundo Amazônia. Em março, ela passou uma semana em Nova York representando o Brasil em uma ocasião sobre a situação da mulher no mundo na ONU. O destaque de sua participação, no entanto, é o par de sapatos da marca Hermés, que custou em torno de R$ 8. 500.
A BOMBA da Braskem acabará explodindo dentro do governo estadual. O impasse sobre a petroquímica de longo prazo não é mais assunto da Petrobras, acionista da empresa, mas do governo. O Planalto e o Ministério de Minas e Energia já cogitam uma “nacionalização” forçada da Braskem. As negociações já duram dois anos. Enquanto isso, Unipar, J.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disputa uma vaga no STJ. Ele atua dentro da própria Corte graças à nomeação do juiz Carlos Brandão, do TRF-1, também do Piauí. Detalhe: uma ação está em andamento na Justiça para investigar a esposa de Wellington, Rejane Dias. Ele é suspeito de estar envolvido em um esquema de corrupção relacionado ao transporte escolar no Piauí quando estava à frente da Secretaria de Educação do estado. O suposto crime teria afetado a gestão de Wellington como governo estadual.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vetou a pré-candidatura de Tabata Amaral (PSB) e rejeita uma aliança com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição. Há alternativas na mesa: José Luiz Datena (PSB), que pretendia ser vice de Tabata e ainda não decidiu nada; Kim Kataguiri (União-Brasil) e Andrea Matarazzo (PSD), que deixaram o PSDB em 2016.
O ministro Gilmar Mendes, no caso do habeas corpus, trouxe uma inovação vital à tese implementada por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da jurisdição por prerrogativa de funções, conhecida como jurisdição “privilegiada”.
Atualmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em resolução editada no final de 2018 na apuração da moção de ordem proposta na AP 937, limitou o foro pela prerrogativa de atender crimes cometidos no exercício do trabalho e por atividades exercidas por meio do ocupante (regra dos novos tempos).
No entanto, estabeleceu que ao final do treinamento do saque realizado pelo usuário que ocupa o cargo, os arquivos devem ser transferidos para o primeiro exemplo (regra atual).
Gilmar Márcio trouxe uma novidade para o debate, que consistiu em manter a competência por prerrogativa de cargo, mesmo após o término da datação judicial do réu ou a definição com o cargo que ocupava.
Dessa forma, o posicionamento seguido pelo ministro estabelece a regra da contemporaneidade, que estabelece que os tribunais terão competência, em virtude de sua prerrogativa de função, na ocasião em que as infrações foram cometidas no exercício do trabalho e em decorrência dele. , independentemente do término da relação jurídica.
Ou seja, por exemplo, um parlamentar acusado de ter cometido um crime comum (como peculato), cometido e depois do legislativo (por exemplo, rachadinha), tem o STF como órgão competente para controlá-lo, mesmo que renuncie antes de abrir qualquer investigação.
Esse entendimento visa preencher o vazio deixado pela atual posição do STF, que permite ao acusado modificar à vontade a competência estabelecida pela Constituição.
O ministro destacou que: “Também por se tratar de prerrogativa do cargo, e não privilégio não público, a competência própria para atos praticados na funcionalidade das tarefas deve ser substituída mesmo após a cessação do exercício funcional.
Afinal, o abandono dessa posição não ofusca as razões que incentivaram a concessão da competência originária aos tribunais. Pelo contrário.
É neste ponto que as partes beligerantes do antigo local de trabalho político são mais propensas a exercer influência em seu prejuízo, e a prerrogativa do foro torna-se mais vinculante diante de perseguição e calúnia. “
E concluiu: “A paciência do foro especial, após a cessação do cargo, justifica-se também pela ênfase dada à preservação da capacidade decisória do titular de cargo público. Se o objetivo dessa prerrogativa é garantir a tranquilidade obrigatória para que o funcionário aja com orgulho e coragem, e tome decisões impopulares, não é aconselhável que, ao final de suas funções, o processo penal que lhe é oposto mereça começar a ser tratado no âmbito, no aspecto exclusivo. do sistema de justiça local, e não mais no quadro colegiado que, segundo o legislador, é mais capaz de lidar com pressões indevidas”.
Não há dúvidas sobre a veracidade da decisão. Ao contrário do que se diz nos 4 cantos, o status quo da jurisdição originária para controlar determinados ocupantes de cargos perante os tribunais não é privilégio do ocupante, mas para proteger a dignidade. do cargo ou desempenho do cargo ocupado, bem como evitar qualquer tensão externa aos órgãos decisórios.
Voltemos a acreditar no cenário de um deputado acusado de se apropriar indevidamente de emendas parlamentares, e esse fato tem sido amplamente divulgado na imprensa nacional. Como remover a tensão sobre o quadro acusatório e o julgamento para denunciar e condenar o parlamentar, respectivamente?
Para esse cenário e para permitir a paridade de oportunidades, surge o estabelecimento da prerrogativa do foro, uma vez que se entende que os ministros do STF, por traço distintivo de sua vida e experiência profissional, são imunes a intervenções midiáticas.
Assim, como apontou o ministro Gilmar, a justificativa para a prerrogativa do foro mostra que ele serve a propósitos virtuosos, pois permite a manutenção da estabilidade dos estabelecimentos democráticos e preserva o normal funcionamento do Estado, apesar de a imprensa teimar em tratá-lo como privilégio do ocupante do cargo ou função.
A competência por prerrogativa do foro, mesmo com o fim da datação legal que trouxe competência ao tribunal, está fortemente ligada ao fundamento do modo de vida desse foro especial estabelecido na Constituição da República.
A abordagem existente, que transfere a competência para o primeiro exemplo em caso de falha na datação legal (por exemplo, a renúncia de um parlamentar federal do cargo), contraria o alcance da prerrogativa do foro e invariavelmente serve para obter o prazo prescricional para a pretensão punitiva do Estado.
Com a aprovação do acordo proposto por Gilmar Mendes, muitos ocupantes de cargos com prerrogativas judiciais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, puderam ver sua competência mantida no Supremo Tribunal Federal.
Um exemplo concreto é a investigação e possível indiciamento do ex-presidente no caso do desvio de joias obtidas no Brasil durante seu mandato.
Mantida a atual posição do STF, a competência, na ausência da intervenção de qualquer outro usuário que ocupe prerrogativa de cargo de foro na referida Corte, será transferida para a primeira instância do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, seguindo a tese avançada por Gilmar Mendes, Bolsonaro tentará passar pelo Supremo Tribunal Federal. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
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