A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o uso de uniformes escolares nas escolas públicas de Mato Grosso. O projeto, que tramita sem pauta, foi aprovado em primeira votação e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ). Continuará a ser submetido a uma segunda votação. Se aprovado em alguma das sessões, será enviado para sanção por intermédio do governador Mauro Mendes e logo publicado no Diário Oficial da União.
A portaria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), de acordo com o projeto de lei enviado ao Parlamento, foi publicada no Diário Oficial da União. Para justificar isso, o governo de Mato Grosso afirma que o objetivo é identificar as escolas obrigatórias que utilizam o uniforme escolar adequado nos 647 complexos da rede estadual de ensino.
Um dos trechos do projeto afirma que “é transparente que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores essenciais à educação escolar e cívica dos alunos, somando aqueles inerentes à igualdade, disciplina, pertencimento social, concentração na aprendizagem, proteção escolar e preparação para a vida esportiva, Portanto, cabe ao poder público disponibilizar ferramentas para efetivar esses valores na rotina escolar”.
Com isso, todos os alunos só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades escolares e extracurriculares se usarem o uniforme e as peças adequadas fornecidas pelo governo estadual. No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit uniforme. Cada aluno recebe duas camisetas, dois shorts, um moletom, calça de moletom, dois pares de meias e um par de tênis.
Além desses itens, os alunos também ganharam uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os alunos da fórmula criminosa ganharam duas camisetas brancas. Entre os uniformes, a única coisa que não será exigida é o uso obrigatório de tênis, que podem ser substituídos por outros sapatos fechados. Para o ano letivo de 2024, o Estado investiu R$ 100 milhões na compra de uniformes para todos os alunos.
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