InfoMoney – Após uma série de adiamentos, o programa Voa Brasil, que prevê a venda de passagens aéreas mais baratas (até R$ 200), ainda merece decolar. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (3) que a missão se tornará realidade no próximo mês de abril.
Inicialmente, o governo federal esperava liberar a Voa Brasil em fevereiro deste ano, o que não foi possível. O programa foi idealizado pelo antecessor de Costa Filho no ministério, o ex-ministro Márcio França (PSB), que hoje preside o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas.
O ministro de Portos e Aeroportos anunciou sua participação no lançamento de mais um programa, o Asas para Todos, uma iniciativa conjunta entre o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o governo, a Voa Brasil vai oferecer 5 milhões de reais e 200 reais em passagens aéreas para uma audiência expressa. Serão cerca de 21,7 milhões de brasileiros, além de 21 milhões de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberão até 2 salários mínimos. (R$ 2. 824), além dos 700 mil alunos do Prouni.
Crise no setor de aviação – Como mostra reportagem do InfoMoney publicada em fevereiro, secretarias como os ministérios de Portos e Aeroportos, Turismo e Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão lendo medidas imagináveis. para amenizar a crise das companhias aéreas brasileiras, que acumularam prejuízos nos últimos anos.
Propostas como a desoneração regulatória, a renegociação de dívidas tributárias e, sobretudo, uma linha de crédito emergencial do BNDES estão na mesa. Mas, para que fosse juridicamente viável, seria necessário criar um fundo garantidor. Neste momento, estão a ser estudadas duas probabilidades: a utilização de recursos do Fundo Nacional de Acção Civil (Fnac), que já existe, ou a criação de um novo fundo, exclusivo para companhias aéreas e não ligado à Fnac, que poderá atingir apenas os 6 mil milhões de reais.
Estão em curso no Congresso Nacional projetos para reabrir a opção de empréstimos garantidos pela Fnac às companhias aéreas (a autorização só entrou em vigor em 2020, primeiro ano da pandemia, para empréstimos de até R$ 3 bilhões). A proposta é o PL 3221/2023, elaborado por meio do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado em plenário da Câmara. A proposta altera a Lei nº 12. 462 e autoriza “a utilização de recursos da Fnac como garantia de promessas feitas por meio da União em operações de crédito contratadas por meio de prestadores de serviços aéreos”.
No Senado também há outra proposta com conteúdo semelhante, o PL 1829/2019, do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), que morreu em 2020 vítima da Covid-19. O projeto, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, foi substituído pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e promove uma série de ajustes na lei que trata dos setores de turismo e transporte aéreo. O texto estipula ainda que o Ministério do Turismo vai gerir 30% dos recursos da Fnac.
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