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As lideranças das cinco regiões do Acre que compõem a Câmara Temática da Mulher (CTM), do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), realizaram, nesta terça-feira, 2, a primeira assembleia do ano, cuja principal pauta foi a aprovação da edição final do regimento interno.
Após a recepção, a coordenadora da Comissão Nacional de Validação e Monitoramento (Ceva), Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, cedeu o terreno ao presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, que destacou o compromisso e as ações voltadas ao fortalecimento da governança do Sisa. Em seguida, a montagem híbrida (presencial e virtual) conduzida pela coordenadora do CTM, Leide Aquino.
Em sua fala, a coordenadora lembrou que, após a elaboração do regimento interno do MLC, no ano passado, ainda era obrigatório submeter o texto a uma análise jurídica, a fim de cumprir as normas legais. Após ser discutido pelos deputados, com base no parecer jurídico, o fator voltou à pauta de votação.
A assessora jurídica do IMC, Manoela Rocha, fez as reflexões e conseguiu expor algumas dúvidas do debate, como o caráter consultivo do CTM.
A edição final do regulamento foi aprovada por unanimidade e será submetida nos próximos dias para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Outro cronograma vital foi o desejo de colocar o plano de ação em prática, de forma integrada, com outros órgãos de governança do SISSA, além das reuniões e oficinas regionalizadas a serem realizadas ainda este ano.
Representaram o poder público os membros titulares e/ou suplentes do Ministério do Meio Ambiente (Sema); Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI); Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o programa REM Acre Fase II; Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE); Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e Ouvidoria do SISA.
Da sociedade civil, o Fórum de Mulheres do Alto Acre; a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia (Sitoakore); SOS Amazônia e Associação da Mulher Flor.
Leia mais – Composto por cinco representantes da sociedade civil, das regiões do Acre e outros cinco representantes do governo, o CTM é um marco de governança do SISA, que promove a igualdade de gênero ao dar voz ativa às mulheres e garantir a participação efetiva na tomada de decisões e nas políticas públicas socioambientais.
O Sisa é uma política pública ambiental seguida no Estado do Acre desde 2010, por meio da Lei nº 2. 308, que combina métodos e ferramentas que beneficiam quem produz de forma sustentável e mantém o meio ambiente. Os movimentos são pautados pela transparência, participação social e compromisso técnico clínico, realizados por meio da Comissão Nacional de Validação e Monitoramento (Ceva), da Câmara Temática Indígena (CTI), da Câmara Temática da Mulher (CTM) e do Comitê Científico, seja sob a supervisão da coordenação técnica do IMC. Agência Acre)
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(MPF) – O Ministério Público Federal publicou súmulas públicas dos efeitos da participação empresarial na primeira circular unificada de auditorias da cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos fornecem insights mais detalhados do que os publicados por ocasião de outubro de 2023 para anunciar os resultados. Essa circular marcou a primeira vez que auditorias foram realizadas nessa cadeia econômica de acordo com critérios para toda a Amazônia.
Foram publicados resumos para empresas sujeitas a auditorias contratuais, bem como resumos de letras de câmbio para empresas sujeitas às chamadas auditorias automáticas. Confira os resumos aqui.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são realizadas por meio de empresas independentes, cuja contratação está prevista em acordos firmados desde 2009 entre o MPF, os setores produtivo e econômico e as organizações.
As auditorias automáticas são realizadas com base no conhecimento das Guias de Trânsito Animal (ATM) e Registros Ambientais Rurais (RAC) de fornecedores de empresas que não firmaram convênios com o MPF ou não contrataram auditores próprios para comparar suas compras.
É verificado se há um controle sobre a origem da matéria-prima, para que a lei seja respeitada. O cumprimento da lei impede, por exemplo, a venda de animais de áreas de desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões de unidades de conservação e grupos indígenas. Terras.
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