O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) apresentou uma denúncia para suspender as autorizações de mineração em áreas próximas às terras indígenas do estado. O marco aponta irregularidades da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da União no procedimento de concessão de licenças para a atividade, e aponta que a exploração pode ter efeitos sociais e ambientais negativos para as populações indígenas das comunidades do entorno.
Além de pedir a suspensão de autorizações já concedidas, o MPF também pede a interrupção de estudos em andamento para impedir a concessão de novas autorizações. A ação também pede o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia de atraso na funcionalidade das obrigações. As irregularidades, segundo o MPF, vêm com a falta de consulta prévia ou comunicação com outras pessoas que habitam terras indígenas adjacentes aos locais explorados por meio de garimpo ou exploração consistente.
A ação, assinada pelo advogado André Luiz Cunha, também pede tutela urgente, “no entendimento de que a AMN possivelmente concederá, caso entenda que se trata de ato válido, novas concessões de lavra e/ou exploração em áreas sensíveis em Katukina/Kaxinawá. outros, Nukini, Puyanawa e outros que habitam o Acre, sem qualquer consulta prévia, livre e informada dos demais interessados, nem a participação da Funai”. “A população indígena local estará exposta a um perigo que não é medido nem pela empresa ambiental nem pela fundação indígena”, disse o procurador.
Em 2020, um levantamento do MPF constatou que, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), havia 4. 495 programas de mineração em espaços que cruzam ou estão próximos a terras indígenas e unidades de conservação integrais. Em 2021, a ANMA informou ao MPF sobre o estilo de vida de 26 pedidos de busca de prata e areia nas terras indígenas Nukini e Katukina/Kaxinawá.
Com base nesses dados, o MPF examinará os efeitos de atividades que podem resultar simplesmente dos estudos desejados nas terras indígenas Nukini e Katukina/Kaxinawá.
“Dando continuidade às investigações, a investigação dos cortes topográficos tem mostrado os modos de vida de diversos processos minerários nos espaços no entorno das terras indígenas, além de alguns que chegam a tocar as barreiras conhecidas dessas terras. Em resposta às informações, o MPF entrevistou ANM, Funai e ISA sobre as consequências socioambientais para as comunidades.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a votação em regime de urgência do projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. Três dos 8 deputados federais do Acre votaram a favor da votação do projeto em regime de urgência: Alan Rick (DEM), Dra. Vanda Milani (SD) e Maria Rocha (PSDB).
Na ocasião, o coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Juruá e líder dos Ashaninka, Francisco Piyãko, e o antropólogo e professor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Marcos Matos, falaram sobre os efeitos que isso pode trazer. Povos indígenas e comunidades do estado.
Piyãko criticou o fato de os povos indígenas serem consultados sobre esse projeto de lei e disse que projetos como esse vão contra os direitos dos povos indígenas.
“O movimento indígena no Brasil não tem discussão com esse governo, não é consultado, as comunidades indígenas não conhecem esse governo, o que eles têm é esse dado que está circulando. Graças a Deus estamos em um momento em que os outros têm acesso ao que está acontecendo no país. Nosso movimento indígena tem sido resiliente e tem se posicionado muito bem e na terra indígena. Se não fosse esse movimento que estamos fazendo, talvez fosse só em cinzas porque estão queimando a floresta com tudo. “
O antropólogo e professor da UFAC Marcos Matos, que também participou do programa, disse que a mineração é o único desafio que vai prejudicar o meio ambiente. Há ainda a estrutura de hidrelétricas, hidrelétricas, barragens de combustíveis e petróleo e, ao final da proposta legislativa. , inclui também a exploração de sementes transgênicas em terras indígenas.
“Ou seja, o que esse PL está fazendo é abrir as terras indígenas para uma exploração altamente predatória que não leva em conta a burocracia clássica desses territórios e as táticas indígenas de viver nessas terras. Além disso, o direito de audiência está consagrado apenas nessa texto. PL às comunidades que vivem em terras homologadas, então as terras indígenas que estão em processo de demarcação administrativa, identidade e demarcação, ainda não estão aprovadas, que são inúmeras, elas não têm esse direito de participar. em um procedimento de consulta justo”, avalia.