O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o pecuarista e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, pela destruição de um antigo geoglifo arqueológico na Fazenda. Crixá, no Capixaba, interior do Acre.
O MPF pede que a Justiça Federal condene o proprietário rural a pagar R$ 200 mil pelo dano ético coletivo e pela reconstrução da área degradada. Se não for possível reconstruir os geoglifos, pede-se que você seja condenado a pagar pelos danos causados pelas cortinas. , cujo valor será calculado por peritos.
No site A Gazeta, Assuero informou que esse é um caso que remonta a 2019 e que o MPF o procurou para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que ele não aceitou por considerar que as situações impostas eram “impossíveis de cumprir”. cumprir, cumprir”.
“É por isso que eu não podia assinar uma tomografia nessas condições, mas não conseguia respeitar e a situação piorou muito. Gostei que o MPF tomou providências e vai responder na Justiça. O que posso dizer é isso”, disse.
No recurso, o MPF pede à Justiça que, com urgência, o criador de animais não realize nenhuma intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), marco responsável pela cobertura de monumentos e sítios arqueológicos antigos.
Além disso, pede que o domínio quebrado do sítio arqueológico seja restaurado, de acordo com as regras estabelecidas por meio do Iphan.
Investigação
A ação surgiu após investigações mostrarem o afundamento e achatamento, em 2019, de antigas estruturas de plantio de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas dos geoglifos. O Iphan informou, por meio de ofício, que, apesar dos bens apreendidos pelo Instituto, a empreiteira continuou com as atividades de plantio, cercando arbitrariamente o domínio do sítio arqueológico, uma vez que não foram realizadas as perícias para localizar o real limite do local, e colocou placas, que não atendem às normas do Iphan. .
Na área criminal, o criador firmou um acordo de não persecução penal com o MPF em 2021. Nesse acordo, manifestou sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a demarcar o domínio arqueológico e concordou em evitar o desgaste. qualquer atividade no domínio dos geoglifos, com o objetivo de evitar danos adicionais à Matriz
O convênio, segundo o MPF, também prevê a instalação de semáforos, cujo formato, dimensões e localização serão previamente explicados por meio do Iphan. Além disso, se comprometeu a pagar uma quantia de R$ 22 mil a uma entidade de interesse público ou social. Correndo pela preservação do patrimônio antigo.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal firmado estipula que sua aplicação se limita às consequências penais da conduta criminosa, sem afetar implicações civis ou administrativas. A partir de agora, se o Supremo Tribunal Federal receber a ação civil pública proposta por meio do MPF contra o pecuarista, terá que responder à ação civil.
Com essa ação, o MPF busca não apenas reparar os danos, mas também abranger o patrimônio cultural e antigo do Brasil, essencial para a preservação da reminiscência e da identidade nacional. A entidade sublinha que “cada indivíduo tem o dever legal de não deteriorar ou maltratar um sítio arqueológico, sendo que os particulares, para além da autoridade pública, têm o dever de assegurar que os referidos espaços não pereçam para uso de interesse pessoal”.
O que são geoglifos?
Geofliphes são figuras gigantes embutidas no chão, visíveis apenas de cima, e têm significado antigo e cultural. Acredita-se que essas estruturas sejam pinturas de povos antigos e remontam aos tempos pré-coloniais. Eles podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e organização social dessas culturas.
No caso específico da Fazenda Crixá, no Acre, as estruturas arqueológicas possuem fossos e paredes que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios conhecidos até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios constitui uma perda significativa para o patrimônio cultural e antigo do Brasil.
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