Recentemente, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei 58/2024, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o abono escolar para alunos do ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul. O preço não está definido na proposta, cabendo ao Estado defini-lo e reajustá-lo anualmente.
A medida é complementar ao ensino público, com o objetivo de promover a liberdade de escolha educacional dos pais e responsáveis e oferecer vagas para alunos economicamente em unidades privadas.
O investimento público prioriza os estudantes que não conseguiram vaga em uma unidade próxima à sua residência, quando procuram uma unidade pública. Assim, o preço médio do vale-escola será explicado a cada ano por meio do governo estadual, e o círculo de familiares do aluno beneficiário deve ser uma fonte de renda compatível com o círculo de parentes de até 3 salários mínimos.
“A proposta visa garantir que jovens e adolescentes tenham uma educação completa, por meio da venda de recursos para o setor pessoal, em colaboração com o poder público, exemplo que já está em andamento em diversos países do mundo, visando ampliar a oferta educacional. formação de acadêmicos na rede pública, em pé de igualdade com acadêmicos na rede pessoal, vendendo também a geração de emprego e renda”, explicou o deputado João Henrique.
O caso agora está sendo analisado por meio da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).