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O Instituto Adolfo Lutz na lista de propriedades
Divulgação
Duzentas unidades habitacionais públicas em pelo menos 20 municípios do estado de São Paulo foram contabilizadas em um site de vendas criado pelo governo paulista. Dados obtidos através da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
Entre os estabelecimentos estavam o Instituto Adolfo Lutz, o Instituto Butantã e o Quartel Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A página online continha dados sobre o imóvel, acrescentando a extensão do terreno, a área construída, o endereço, além de uma caixa a ser preenchida por qualquer interessado.
Segundo o governo de SP, a publicação foi um erro técnico e os dados foram retirados de contexto por meio do APqC. A nota do governo também diz que a página online foi retirada do ar para manutenção.
Em nota, a APqC informou que, antes do desligamento, as residências permaneciam no site oficial, imoveis. sp. gov. br, por 8 dias, entre abril e 11.
O governo do estado de São Paulo divulgou nota sobre a venda de diversos prédios públicos. Exemplos de serviços foram o quartel Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e o Hospital das Clínicas (HC). Além dos prédios discutidos, também foram propostas as sedes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em nota, a APqC afirma que é necessária uma notificação dos órgãos previstos na Constituição, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE):
“No município de Santos, a APqC já viu cerca de 180 casas à venda, incluindo a construção do Museu da Pesca e até do Instituto Adolfo Lutz, referência em vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Há uma necessidade urgente de trabalhar com os deputados estaduais, como fez o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) na semana passada, e com órgãos previstos na Constituição, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, descreve a associação.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC) representa os trabalhadores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado de São Paulo, nas áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, entre os quais o Instituto Agronômico de Campinas, o Instituto Butantan e o Instituto Biológico e fundado em 1977.
O patrimônio imoveis. sp. gov. br está em vigor desde 2016, criado após a publicação da Lei nº 16. 338, que proíbe a venda de casas para fins de transparência.
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