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16/04/2024 13:51, atualizado em 16/04/2024 13:57
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (16/4) que as remessas de e-commerce (compras de sites como Shopee e AliExpress) para o Brasil diminuíram, mas permanecem sólidas em torno de 15 milhões por mês.
No ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Compliance. As empresas de e-commerce que aderiram ao programa estão isentas de imposto de importação em remessas de pequeno valor – aquelas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) – destinadas a pessoas físicas.
“Tivemos muita dificuldade para montar a Remessa Compliance. (. . . ) Hoje temos 100% dos dados sobre o que está acontecendo no Brasil, sobre valores. A boa notícia é que está sob controle, está declinando. Chegou a 22 milhões de remessas em junho do ano passado, agora são cerca de 15 milhões de remessas”, disse Barreirinhas durante sua participação em assembleia da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Ele disse que, ao mesmo tempo, a Receita Federal monitora o hábito de plataformas e empresas. “Sei que há lojas de departamento em construção”, disse. E ele diz:
“O Tesouro Federal tem equipamentos para limitar abusos e prejuízos à indústria e ao comércio nacional e vamos usá-los para que isso não saia mais do controle. Para sermos ainda mais expressivos, demos algumas mensagens que diziam: “Ouça, você está chegando”. aqui para construir armazéns e tal, que o cálculo que você fez lá não é definitivo, porque a própria portaria da Remessa Conform diz que o Tesouro Federal vai acompanhar o andamento do programa e fazer relatórios bimestrais, sugerindo alíquotas específicas de impostos de importação. “.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu que tudo terá que ser feito, porque há prejuízos, basicamente para a indústria têxtil e calçadista brasileira. Outros membros da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, que representa o setor industrial e de instalações, defenderam a proteção nacional.
Barreirinhas acrescentou que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para “chamá-los à responsabilidade”.
Ele explicou que, por exemplo, no caso de brinquedos e cosméticos, há perigos para o condicionamento físico do consumidor. Ele explicou que, devido à intensificação das ações de fiscalização, algumas plataformas precisam vender menos.
“Estamos de olho no volume. Caiu e ainda está alto, mas é por isso que estamos tranquilos. Estamos conversando com os órgãos para dar tranquilidade e poder avançar”, disse o secretário.
O imposto de importação (passivo federal) sobre compras no exterior é de 60%, mas com pouco ou nenhum controle. Em agosto de 2023, o governo reduziu temporariamente esse imposto sobre compras de pequeno valor – destinadas a até US$ 50 – para 0 para os americanos. O Metrópoles apurou que a nova alíquota está estimada, por enquanto, em torno de 20%.
Apesar dos indícios de que pretendia restabelecer a alíquota, o Tesouro adiou a decisão. Nesta terça-feira, Barreirinhas lembrou que o debate está “muito acalorado” porque o assunto “é simples”.
Além do imposto federal, existe um imposto sobre a circulação de mercadorias e (ICMS), que é de responsabilidade do Estado, sobre compras de qualquer preço feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única para essas compras, no entanto, no ano passado os secretários da Fazenda acertaram uma alíquota de 17%, que começou a ser implementada em todos os conjuntos da Federação. Estão em curso discussões para revisar essa alíquota do ICMS.
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