O ministro da Justiça e Segurança Pública legalizou o uso da Força Nacional para garantir a segurança dos povos indígenas do Cone Sul e da região de fronteira, com o objetivo de garantir a ordem pública e a integridade do patrimônio.
A portaria assinada por meio do ministro Ricardo Lewandowski e publicada hoje no Diário Oficial da União, tem validade de 90 dias.
A atuação da Força Nacional na região de fronteira será beneficiada com a logística da Polícia Federal, que contribuirá para a infraestrutura e o desenvolvimento de planos de segurança. O contingente para atender as aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul seguirá as diretrizes estabelecidas por meio das lideranças da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Justiça.
Esta não é a primeira vez que a Força Nacional é utilizada em Mato Grosso do Sul, na região de fronteira. Em dezembro de 2023, as autoridades permaneceram 3 meses após uma denúncia de um ataque à rede indígena de Iguatemi, a 412 km de Campo Grande. na região de Pyelito Kue/Mbaraka’y, perto da fronteira com o Paraguai.
A luta dos povos indígenas pela demarcação de terras já dura 12 anos. A fazenda disputada pelos povos indígenas ocupa 2. 387 hectares e faz parte da terra indígena Iguatemipegua, segundo estudos antropológicos da Funai (Fundação Nacional do Índio).
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Após um vizinho cansar de esperar o asfalto instalar pedras de pavimentação nos buracos da Rua dos Estudantes, no Jardim Itatiaia, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), disse que iria comunicar ao vizinho.
Os dados foram atualizados pela Câmara Municipal, na noite de terça-feira (16), sobre a avaliação de movimentos emergenciais nas áreas críticas afetadas pelas chuvas.
A Rua dos Estudantes tem um entroncamento com a Rua Conde de São Joaquim, onde desde o início da semana, devido às chuvas acima da média, mais de dez carros ficaram presos, além do caminhão e trator do Sisep que estavam na saída. na semana passada porque jogaram cascalho na estrada.
Outro trator enviado ao local para “resgatar” os carros do Sisep e, por fim, o buraco na Rua Conde de São Joaquim ganhou cascalho, segundo o vizinho Roberto Pinheiro dos Santos, 34, que disse ao Correio do Estado que o local foi vistoriado por um engenheiro da Águas Guariroba.
“O menino de Águas, Guariroba, que também é engenheiro, veio e disse que o secretário da Câmara de Vereadores o recriminou pela fórmula de esgoto que eles instalaram aqui, que foi a compactação deficiente deles que motivou a abertura dessa fórmula. na rua”, disse Roberto.
Sobre o paralelepípedo da Rua dos Estudantes, Roberto destacou que é a única forma viável de acessar seu apartamento quando o buraco se abriu próximo à Avenida Três Barras.
“Sem esses paralelepípedos, teria sido quase muito improvável que eu entrasse na minha casa. Ter acesso àquela rua da minha casa, porque tinha muita poeira e buracos ali, né, quanta água tinha. Então eu acho que eu teria mais chances de passar pela casa do que se eu não tivesse a calçada. O cara lucrou e a culpa é dele, né?
A reportagem entrou em contato com a Águas Guariroba, que informou que instalou a rede de esgoto em 2023 e executou a rede no trecho mais alto da via, justamente pelos problemas de erosão que se formam em decorrência das chuvas. Veja o artigo completo:
“A Águas Guariroba informa que as obras para a instalação da rede de esgoto da Rua Conde de São Joaquim foram realizadas em março de 2023, ou seja, há mais de um ano. Naquela época, a malha estava localizada no trecho mais alto da via, sentido Avenida Três Barras, no lado oposto da erosão. Após a instalação da rede, o solo foi recomposto e compactado, de acordo com as normas da ABNT, e até o momento não apresentou problemas. O que a erosão mostra é o contrário, onde foi instalada a rede de esgoto e considera o escoamento das águas pluviais como possível causa da erosão, já que a via não tem rede de drenagem”.
O Sisep respondeu informando que as obras emergenciais na via foram realizadas na tarde desta terça-feira (16) e, mencionando o prazo, apontou que a gestão municipal planeja pavimentar as ruas do Jardim Itatiaia. Veja o artigo completo:
“Assim que a chuva deu uma pequena trégua na tarde desta terça-feira (16), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) realizou um trabalho emergencial na trincheira aberta pela enchente na Rua Conde de São Joaquim. O município pretende pavimentar as vias do Jardim Itatiaia e as que não forem pavimentadas neste nível receberão pintura de brita. Assim que o período de estiagem começar, as pinturas de manutenção em estradas não pavimentadas serão intensificadas.
Nos últimos quatro dias, Campo Grande registrou a quantidade de chuva esperada para todo o mês de abril, com 89,4 mm observados por meio do Centro de Monitoramento Meteorológico e Climático de Mato Grosso do Sul (CEMTEC). Desde o dia 1º, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já registrou 130,8 mm, número 46,3% superior à média antiga.
** Alanis Netto contribuiu
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O Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça o apelo a todos os proprietários de terras localizadas na Zona de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que tenham processos de autorização ambiental em andamento, para que façam as mudanças decididas por meio da Lei do Pantanal dentro do referido quadro. Cadastro Ambiental Rural (RAC), no prazo de 180 dias.
Esse prazo está em vigor a partir da publicação do recurso no Diário Oficial do Estado (página 83), que passou a ser conhecida em 9 de abril.
“Caso o proprietário não faça as alterações obrigatórias no CAR, o procedimento de autorização é concluído”, explicou o presidente e CEO do Imasul, André Borges.
Os proprietários ou seus representantes devem acessar a fórmula do Imasul e fazer o upload das informações obrigatórias, exigidas pela Lei do Pantanal, e só então poderão dar continuidade aos seus procedimentos de autorização perante o órgão ambiental.
Essa medida ocorre porque, como esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6. 160, de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novas questões sensíveis na paisagem pantaneira como capões, cordinheiras, landis; Também as salinas, trilhas e meandros desérticos (tipos de ilhas atravessadas por rios e que, com a mudança de rumo, se viram cercadas por água).
Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, somando-se ao seu entorno, e devem ser conhecidas no Cadastro de Imóveis Ambientais Rurais.
Anexada à notificação está uma lista de 158 processos de autorização ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.
Além desses nomes, os candidatos com domicílios no Pantanal que possuem processo em andamento e não estão na lista devem protocolar um requerimento no Imasul solicitando a abertura da fórmula para fazer as alterações obrigatórias em seus respectivos cadastros ambientais rurais.
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