O governo estadual publicou nesta sexta-feira (12), em mais uma edição do DOE (Diário Oficial do Estado), uma resolução que inicia a transição de controle do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), no que diz respeito à produção, ambulatorial e hospitalar de centros de reabilitação e à organização da regulação de acesso.
A solução aprova a transição do controle do centro para um duplo, modificando a datação entre a produção ambulatorial e hospitalar e a organização da regulação. Assim, o salário mínimo nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras hospitalares ficará abaixo do dever da Secretaria de Estado da Saúde.
A partir de agora, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande terá que realizar uma substituição de um controle no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul em maio deste ano.
Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande dará continuidade aos processos de revisão, autorização e pagamento do hospital até que a SES assuma o controle total do hospital. Diante do decreto publicado, a SES enviará ofício ao Ministério da Saúde solicitando a republicação dos despachos de autorização.
Em janeiro de 2024, o governo estadual assumirá o controle do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, encerrando assim cinco anos de protocolo de cooperação com a Secretaria de Saúde de Campo Grande.
Na ocasião, a SES disse em nota que o hospital regional desempenha um dos papéis mais importantes na rede de atenção especializada que está sendo criada, o que exige uma reformulação institucional e um realinhamento do perfil do atendimento. Ele disse que, embora não haja impacto na população, não sabe o que dizer sobre a abertura de novos leitos e ajustes na fórmula de regulação das vagas.
A resolução do Governo do Estado de assumir o controle do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, após a não renovação do Protocolo de Cooperação com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), é de um Plano Estadual de Assistência Hospitalar com unidades próprias.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, a subsecretária da Secretaria de Estado da Saúde, Christinne Maymone, detalhou os planos do governo estadual para os hospitais regionais de Mato Grosso do Sul. Atualmente, existem em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.
Em 21 de dezembro de 2023, a Resolução 139/SES detalhou o Plano Nacional de Assistência Hospitalar. Os hospitais regionais de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã já fazem parte do plano.
A secretaria também está incorporando outros 4 complexos hospitalares a serem construídos, a saber:
Com a definição estadual, o Hospital Regional de Campo Grande atenderá Cardiologia de Alta Complexidade, Oncologia – UNACON com Pediatria, Hemodiálise, Ginecologia, Obstetrícia, Gestação de Alto Risco, Pediatria, Neonatologia, Cirurgia Bariátrica, Terapia Intensiva Adulto, Terapia Intensiva Pediátrica e Terapia Intensiva NEO.
Procedimentos de grande complexidade também são realizados no Hospital Regional de Três Lagoas, enquanto o Hospital Regional de Dourados realiza cirurgias eletivas e o Hospital de Ponta Porã presta amplo atendimento a adultos.
O HRMS suspendeu as cirurgias eletivas, que estão agendadas, a partir desta segunda-feira (15) e os procedimentos devem ser retomados na próxima semana. Inicialmente, o hospital disse que um grande número de atestados motivou a decisão, adicionando trabalhadores afastados devido à Covid-19. .
Mas uma reportagem do Jornal Midiamax revelou que, na realidade, a suspensão das cirurgias se deveu à falta de cerca de trezentos profissionais só no setor de enfermagem. A crise de pessoal foi agravada pelo número de certificados. HRMS e MS Health, apesar dos pedidos da reportagem, não divulgaram o número total de certificados enviados por meio de funcionários recentemente.
Sindicalistas dizem que a crise de pessoal poderia ser resolvida simplesmente com o lançamento de um festival para o hospital, o último dos quais foi realizado há uma década.
Um novo festival com 279 vagas foi liberado há 8 meses, porém o governo estadual não tem uma data precisa para a publicação do mesmo. Questionado por meio do Jornal Midiamax, o governo estadual afirma que, de acordo com as previsões existentes, o citado será publicado nos “próximos dias”. Mas não especifica a data ou mesmo o mês de lançamento.
Além da falta de pessoal, o hospital enfrenta estruturas precárias. Nesta semana, o controle hospitalar indicou que era obrigatório até mesmo a reposição de álcool 70% com clorexidina a 0,5% para evitar um possível surto de contaminação no hospital. O reposicionamento ocorreu por falta de álcool no estoque.