247 – O Senado aprovou definitivamente nesta terça-feira (16) a proposta que promete uma cota de conteúdo nacional em todas as empresas de streaming que operam no país, mesmo que não tenham sede ou infraestrutura física por aqui. A medida, aprovada por 17 votos a um, agora será submetida à análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, as plataformas estarão sujeitas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que corresponderá a até 3% da receita bruta anual do streaming no Brasil.
Apesar de já ter sido aprovada em novembro do ano passado, a proposta foi colocada em nova votação por questões regulatórias. A medida valerá apenas para empresas com faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 96 milhões (com dados do Correio Braziliense).
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