Produtores de Mato Grosso do Sul e de outros 15 estados afetados por eventos climáticos ou queda de custos agrícolas poderão renegociar dívidas de crédito rural para investimentos, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (28). colocados até 31 de maio.
No estado, os beneficiários produtivos são soja, milho e animais de produção leiteira e de carne.
Em nota, o Ministério da Fazenda indicou que a medida é obrigatória porque, na safra 2023/2024, o hábito climático nas principais regiões geradoras afetou negativamente algumas culturas, basicamente soja e milho, cortando produtividade em espaços expressos no Sul, Centro. -Oeste e estado de São Paulo.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os fabricantes rurais têm enfrentado dificuldades devido à diminuição dos custos de soja, milho, carne e leite em alguns espaços e aos altos custos dos insumos.
As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do preço principal das cédulas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito devem ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado e o mutuário deve estar com seus vencimentos em dia até essa data.
O componente de considerações de renegociação das linhas de crédito de investimento rural com recursos controlados (recursos de equalização, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste).
O financiamento deve ser apoiado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) e de outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como por meio do Fundo Rural. Linhas de investimento de fundos constitucionais.
Os status produtivo e beneficiário são os seguintes:
Os vencimentos renegociados serão corrigidos por encargos monetários contratuais, acrescidos de descumprimento, se for o caso.
No entanto, as prestações vencidas entre 28 de março e 15 de abril de 2024 seriam eventualmente ajustadas de acordo com os honorários contratuais da situação geral, dispensando preços adicionais por falta de pagamento.
O mutuário deverá pagar, no mínimo, as parcelas monetárias daquele ano, nos respectivos vencimentos das parcelas.
Nas linhas de crédito com vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até cem por cento do valor principal das parcelas de 2024 poderão ser reprogramados para pagamento em até um ano após a data de vencimento da última parcela prevista no cronograma de vencimento existente.
Nas operações com vencimento final após 2026, até cem por cento do valor principal dos vencimentos de 2024 deve ser adicionado ao saldo devedor e redistribuído em vencimentos a partir de 2025.
A renegociação considera operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 poderiam atingir apenas R$ 20,8 bilhões em recursos de equalização, R$ 6,3 bilhões em recursos do orçamento constitucional e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Se todas as parcelas das operações passíveis de renegociação forem prorrogadas, o encargo será de R$ 3,2 bilhões, divididos entre 2024 e 2030, uma parte para a agricultura familiar e a outra parte para a agricultura empresarial. pretendida igualar as taxas dos Planos Safra 2024/2025.
Com relação aos débitos decorrentes das operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN permitiu que mutuários afetados pela substituição climática solicitassem uma renegociação em até 120 dias após a data da maioridade. Até agora, não havia regulamentação sobre situações de renegociação após esse período.
Para vencimentos com mais de 120 dias de atraso, o CNM explicou que deve ser aplicado um pagamento em atraso. No entanto, esses pagamentos serão atrelados a fundos constitucionais, que têm taxas de juros mais baixas do que outras linhas de crédito rural.
A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto de orientação orçamentária (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Isso representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que soma R$ 6,5 bilhões.
Agora começa a tramitação que permitirá aos vereadores apresentarem modificações na proposta. Além disso, está prevista uma audiência pública para ouvir a opinião do público.
A expectativa é que o projeto seja votado até o fim do primeiro semestre.
Entre as novidades deste ano está a possibilidade de destinar 5% do valor dos reajustes fiscais para os primeiros anos de formação, com atenção especial à escolaridade nos primeiros anos de formação.
O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.
“Os vereadores já têm o prazo legal para apresentar suas emendas, acrescentando essa nova opção para a educação infantil na formação. A LDO é assim porque estabelece as regras para a elaboração da lei anual de finanças, que será analisada detalhadamente na parte corrente do ano”, disse o prefeito.
Em 2024, 25% da receita foi gasta com educação, 1% foi reservada para projetos culturais e 15% de acordo com as regras do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às emendas tributárias, elas diferem das emendas por terem que ser credenciadas por meio do Executivo. Em Campo Grande, parte do valor dessas emendas vai para a saúde, enquanto o restante vai para outras áreas. Como medida, está prevista a destinação de 5% para os sistemas dos primeiros anos de formação no próximo orçamento.
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O programa Precoce MS implantou uma nova fórmula computacional para facilitar o cadastramento e o recadastramento de estabelecimentos rurais, profissionais liberais, técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade.
Com o objetivo de promover práticas agrícolas sustentáveis e melhorar aspectos como biossegurança, bem-estar animal e gestão sanitária, a fórmula já está disponível no portal e-Fazenda.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, a fórmula foi modernizada para atuação.
As novas medidas exigem o recadastramento de profissionais técnicos e classificadores culpados, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem concluir um curso de Educação Infantil/MS por meio do Escolagov e anexar o certificado.
As escolas rurais que já estão matriculadas permanecerão no item “Obrigatório” até que a matrícula seja renovada. Os classificadores de carcaças bovinas também precisarão se recadastrar e formalizar um ART junto à empresa contratante.
As novas regras também reduzem o prestígio legal das instituições para seu registro no sistema, exigindo regularidade com diversas entidades, entre elas o Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para as instituições que praticam a contenção, é fornecer documentação ambiental suficientemente boa.
O cálculo do incentivo para os animais abatidos deve ter em conta tanto o efeito do processo de produção como o produto obtido. A modernização inclui a implementação de protocolos de produção e avaliação por meio do “Protocolo de Cumprimento Antecipado”, com foco em alimentos. Segurança, Sustentabilidade e Geração em Sistemas de Produção.
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