Os povos indígenas do Paraná e Mato Grosso do Sul realizaram um ato nesta quarta-feira (20) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição à Lei do Marco Temporário. Os indígenas alegam que a Corte se posicionou contra o monumento, apesar de a Lei 14. 701/2023, aprovada pelo Congresso, restabelecer a tese de que eles só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após decisão do STF, em setembro do ano passado, derrubar o prazo. Em dezembro do ano passado, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao monumento.
Durante o evento, os povos indígenas das etnias Avá-Guaraní, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, carregando faixas contra a “Lei do Genocídio”, como a lei que constará no calendário.
A líder indígena Wilma Avá-Guarani, defendendo a revogação da lei, argumenta que o roubo viola direitos indígenas, “garantidos pela Constituição”.
Ele mora em Guaíra, oeste do Paraná, uma das regiões com casos de violência contra indígenas no sul do país. Segundo ela, o povo guarani “nunca fez parte do município”.
“Com esse veto [do Congresso], a violência ficou muito mais tensa do que tem sido. Houve um confronto direto no dia 23 [de dezembro de 2023]. Os camponeses usaram rojões e atacaram nossos parentes. É uma violência que não tem fim, e “eles não percebem até onde vai essa violência. Para eles, a vida dos povos indígenas não importa, se eles têm filhos ou não”, disse.
A dirigente afirmou ainda que aguarda uma solução do STF sobre o tema. “O STF é a única solução, o único caminho que vemos no fim do túnel. Ele tem força para revogar essa lei e dar “Vamos defender nossos direitos. A segurança territorial depende, em grande medida, da revogação desta lei”, acrescentou.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto dos Santos, acredita que o STF vai declarar a lei inconstitucional “mais cedo ou mais tarde”, por entender que a consulta indígena é uma cláusula básica da Constituição e deve ser modificada.
“Se [a lei] for implementada na prática, não haverá demarcação adicional, todos os processos em andamento terão que ser anulados, porque são casos em que os outros indígenas não ocuparam em 1988 porque foram expulsos de suas terras. Além disso, o terreno será aberto a todos os tipos de exploração publicitária, além da locação. Aqueles que já estão demarcados podem simplesmente ser impactados por lei e cancelados”, alertou.
Em dezembro do ano passado, partidos que protegem o monumento e entidades contrárias à restrição recorreram ao STF.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede de Sustentabilidade e o PSOL, os dispositivos da lei que validou o prazo já foram declarados inconstitucionais pelo STF. Para as entidades, manter a vigência da lei coloca os povos indígenas em risco.
O PL, o PP e o Republicanos exerceram seu poder legislativo validando o monumento.
Os recursos estão sendo analisados pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento.