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Conteúdo/ODOC – Os senadores de Mato Grosso se manifestaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (16), com 53 votos favoráveis. somando os votos de Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União Brasil). A PEC agora está sujeita a votação na Câmara Federal.
A resolução dos senadores veio antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que contempla a não criminalização do porte de maconha ou outras drogas em quantidades para uso privado.
Alguns políticos argumentam que a intervenção dos ministros do STF nesse caso é questionável, já que se trata da criação de legislação semelhante às questões sociais, o que seria dever do Parlamento.
Além disso, há temores sobre as consequências da descriminalização das drogas. Campos, por exemplo, expressou receio com a falta de estruturas policiais e capacidade de lidar com essa mudança. Recentemente, ele ampliou suas críticas, sugerindo que a descriminalização do porte de drogas pode se limitar principalmente a favorecer os “ricos e brancos”.
Margareth Buzetti usou as redes sociais para dizer que votou sim e comemorou seu apoio. “Vitória dos brasileiros! Aprovamos agora, por ampla maioria, a PEC 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas. O efeito sobre “A influência da liberação de drogas na saúde e proteção do público é incalculável. Hoje, o Senado fez a sua parte e tenho a honra de fazer parte dessa história”, escreveu.
A aprovação da CEP ocorre em um momento em que o Congresso Nacional precisa responder aos avanços dos ministros do STF em questões legislativas.
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