Uma nova política nacional foi estabelecida para a implantação de PPDs (pontos de parada e descanso) nas rodovias federais, garantindo seu fornecimento a partir de 2025. A partir de agora, as comodidades com infraestrutura para atender os motoristas na estrada serão obrigatórias em contratos e concessões. projetos rodoviários.
O Ministério dos Transportes ressalta que, além de garantir condições adequadas de descanso aos profissionais, a medida visa aumentar a proteção e o número de feridos nas rodovias federais.
No contexto de Mato Grosso do Sul, que abriga sete rodovias federais, entre elas BR-060, BR-158, BR-163, BR-262, BR-267, BR-376 e BR-487, todas elas terão que se adaptar a essa política nacional.
Graças à portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19), a Lei dos Motoristas (n° 13. 103/2015) foi regulamentada e suas alterações entrarão em vigor a partir do dia 2 de maio.
De acordo com as diretrizes, cada contrato de concessão rodoviária sob controle da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve garantir a operação de pelo menos um ponto de prevenção e descanso até o ano que vem. Além disso, o serviço deve ser incorporado a novos projetos de concessão, iniciando as operações no 3º ano de atividade da concessionária.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, as rodovias concedidas são a BR-163, concedida à CCR MSVia, e as BR-158 e BR-436, concedidas ao Grupo Way Brasil.
Para as vias controladas por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), será realizada uma análise para identificar as vias que necessitam desses serviços, priorizando corredores logísticos, onde o tráfego de veículos publicitários é de máxima intensidade.
Os lotes deverão atender aos requisitos mínimos de proteção e conforto físico estabelecidos em lei, agregando equipamentos com iluminação, estacionamento, refeitório, água potável, sanitários diferenciados por sexo, sanitários individuais com lixeira e papel higiênico, lavatórios e equipamentos de higiene. , além de duchas quentes e frias.
Nos casos em que os carros são cobrados pela permanência, os espaços de espera, descanso e descanso devem ser cercados, sendo o acesso e a permanência controlados pelo operador do serviço.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, em 2023 já estavam em funcionamento 155 paradas nas rodovias federais, 108 nas estradas controladas pelo Dnit e apenas 47 nas autorizadas para o setor pessoal.
Mais recentemente, no dia 10 de abril, um grave acidente na BR-163, próximo ao município de Anhanduí, resultou na morte de seis pessoas. O acidente ocorreu durante ultrapassagem em área interditada, causando a colisão de dois caminhões e um carro.
É importante notar que o domínio onde ocorreu a reviravolta do destino tem apenas uma pista. A CCR MSVia dobrou apenas 150 quilômetros dos 845 quilômetros previstos no contrato de concessão, exigindo uma duplicação completa desde o início do contrato.