O mês de abril é marcado pela campanha Abril Azul, que tem como objetivo dar visibilidade a outras pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A cor azul foi escolhida porque o autismo afeta muito mais meninos do que meninas, numa proporção de quatro para 1, fato que a ciência ainda não consegue explicar.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz diversos textos legislativos voltados para esse público, como a Lei nº 6. 458/2023, elaborada pelo deputado Adjuto Afonso (UB), que consolida a lei referente às pessoas com TEA. A lei promove a inclusão social e promete aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, bem como ao mercado de trabalho e à cultura.
“O objetivo é combater a discriminação e o preconceito em relação a outras pessoas com TEA, garantindo que elas sejam tratadas com dignidade e respeito”, ressalta Adjuto.
O parlamentar também é titular da Lei nº 5. 165/2020, que cria o Cadastro Nacional Único de Pessoas com TEA. O Registro é um registro público eletrônico projetado para coletar, processar e formular dados de bancos de dados com a finalidade de integrá-los à fórmula de dados. dos órgãos públicos do Estado.
A coleta de conhecimentos precisos para o avanço de ações qualitativas e efetivas, formando a base para o avanço de maiores estratégias de políticas públicas.
Outra lei que beneficia pacientes diagnosticados com autismo e seus familiares é a Lei nº 5. 012/2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais, complementos de inscrição ou mensalidades a bolsistas diagnosticados com autismo, entre outras síndromes ou transtornos.
O artigo é de autoria da deputada Joana Darc (UB) e tem como objetivo garantir a igualdade social de escolares com síndromes ou transtornos, garantindo assim sua inclusão social.
“Esperamos oferecer um remédio digno aos alunos especiais, pondo fim aos pedidos abusivos de aumento de mensalidades”, disse o deputado.
Outro problema enfrentado pelos autistas e seus familiares em direitos ou benefícios é a exigência de um laudo recente, emitido por médicos especialistas, que comprove a existência do transtorno.
Para facilitar o dia a dia desse grupo, a Aleam aprovou a Lei nº 5. 596/2021, que prevê duração indefinida dos exames médicos que atestam o TEA, com vistas à obtenção de benefícios. A lei foi iniciada pelo deputado da XIX Legislatura, Álvaro Campêlo.
Com a ALEAM*