O relatório anual da organização destaca a violência policial no país e o fracasso das autoridades em garantir bens essenciais, como comida, abrigo e segurança. Um dos países com mais desigualdade, uma situação particularmente difícil para mulheres, pessoas negras e pessoas LGBTQ, que são a favor delas. O décimo quarto ano consecutivo é o ano que mais mata pessoas trans no mundo. É assim que o último relatório da Anistia Internacional, publicado nesta quarta-feira (24/04), traça um retrato do Brasil.
O documento, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, é publicado e traz um panorama da garantia dos direitos humanos em 155 países, abrangendo questões sociais, econômicas, culturais e políticas. De acordo com a análise da organização, a situação no Brasil é preocupante.
O texto menciona que, até dezembro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos, como racismo, violência física e mental e assédio sexual. Esse número representa um aumento de 41% em relação a 2022.
Desigualdade e fome
Apesar do aumento do salário mínimo pouco acima da inflação e da expansão do programa Bolsa Família no ano passado, o 1% mais rico da população brasileira ainda possuía quase uma parcela da riqueza do país, segundo o relatório de 2023 do Banco Mundial.
A falta de confiança na alimentação é alarmante: 21,1 milhões de pessoas passaram fome no Brasil em 2023, ou 10% da população. As famílias negras são desproporcionalmente afetadas: 22% das famílias chefiadas por mulheres negras sofriam de fome.
O déficit habitacional no Brasil também é motivo de preocupação. São pelo menos 215 mil pessoas em situação de rua, segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais. No ano passado, 12% da população brasileira morava em favelas.
Violência
O relatório chama a atenção para o uso excessivo e desnecessário da força no Brasil, onde o governo ignora medidas para reduzir a violência policial, como o uso de câmeras corporais. Isso levou a assassinatos ilegais e outras graves violações de direitos, em um contexto de impunidade.
A Anistia Internacional, em colaboração com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e organizações, documentou 11 casos de graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro, incluindo execuções extrajudiciais, acesso ilegal à moradia, tortura e maus-tratos.
A reportagem relembra o caso da morte do ativista Pedro Henrique Cruz, em 2018, em Tucano, na Bahia. Conhecido por sua oposição à violência policial e assassinado em sua casa. Os 3 policiais acusados do crime ainda não foram julgados, e a mãe deles, Ana Maria, continua sofrendo ameaças e intimidações.
A Anistia mostra que a violência nas escolas brasileiras aumentou. No final de outubro, houve treze ataques violentos a escolas com armas de fogo, matando nove pessoas. Isso representa 30% de todos esses incidentes nos últimos 20 anos. Todos os agressores eram homens, enquanto a maioria dos afetados eram mulheres.
Violência de gênero
Em todo o continente americano, a violência de género continua enraizada, de acordo com o diagnóstico da Amnistia Internacional. Os governos não conseguiram resolver o problema da impunidade destes crimes ou das mulheres, raparigas e outros grupos de risco.
Progressos limitados foram feitos na proteção dos direitos das pessoas LGBTQ em alguns países, mas os ataques a esses direitos se intensificaram em muitos outros. Essa rede tem sido alvo de hostilidades, discriminação, ameaças, ataques violentos e assassinatos, além de enfrentar obstáculos à popularidade legal em países como Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru e Porto Rico, nos Estados Unidos, segundo o relatório.
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. Em 2023, foram 155 mortes, 145 homicídios e dez suicídios em decorrência da violência ou da invisibilidade de pessoas trans.
Ambiente
Segundo a organização, o governo brasileiro também não tomou medidas suficientes e efetivas para garantir o direito dos cidadãos a uma vida saudável e mitigar os efeitos da crise climática.
Eventos climáticos extremos causam mortes, destruição de propriedades e deslocamentos no Brasil. Os povos indígenas foram privados do pleno exercício de seus direitos e a demarcação de terras tem sido lenta. A Anistia destaca a crise humanitária e sanitária enfrentada pelo povo Yanomami, que continua sofrendo com a presença do garimpo ilegal na região.
O Mundo em Retiro
No geral, a Anistia relata um ressurgimento de sistemas autoritários e constata que cada vez menos pessoas vivem em uma sociedade democrática. No prefácio do relatório, a secretária-geral da Anistia, Agnès Callamard, observa que é como se o global estivesse “regredindo com o tempo, recuando da promessa de 1948 de direitos humanos universais”.
Em 2023, diz ela, em muitos governos e sociedades, “os autoritários corroeram as liberdades de expressão e associação, atacaram a igualdade de gênero e corroeram os direitos sexuais e reprodutivos”.
Ele aponta que a geração facilita a erosão generalizada de direitos, perpetua políticas racistas, permite a disseminação de informações falsas e restringe a liberdade de expressão.
“No entanto, se deixarmos os tecnocriminosos e suas tecnologias inteligentes vagarem livremente no Velho Oeste virtual, esses abusos de direitos humanos provavelmente só se acumularão em 2024, um ano eleitoral. É uma previsão de longo prazo que já chegou. “Callamard disse.
Em termos de direitos das mulheres, a organização lamenta as novas restrições no Afeganistão e no Irã, bem como o fato de que o Irã também implementou um software de popularidade facial que se opõe às mulheres que usam o hijab.
A Anistia relata retrocessos nos Estados Unidos e na Polônia sobre a regulamentação legal do aborto. Quinze estados dos EUA proibiram completamente o aborto ou o permitirão em casos muito raros.
O relatório também chama a atenção para o fato de que há mais de 60 países ao redor do mundo onde as pessoas LGBTQ são criminalizadas e seus direitos restringidos.
SF/CN (OTS)
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