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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que os governadores devem decidir sobre os comandantes-gerais das polícias militares e dos bombeiros do Exército a partir de uma lista tríplice.
Os Comandantes-Gerais terão mandato de dois anos, eventualmente renovados uma vez, e só poderão ser destituídos por iniciativa do Governador mediante ato devidamente fundamentado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), apresentando o Projeto de Lei 164/19, por meio do deputado José Nelto (PP-GO), e um anexo. Na opinião do relator, é obrigatório adaptar ambos os textos à legislação existente.
Ele explicou que a proposta inicial modificava um dispositivo revogado pela Lei 14. 751/23, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
“A opção de uma nomeação com forte interferência política e a participação de membros da corporação ainda está presente, e a criação de uma lista tríplice que antecede a eleição do governador ainda é aplicável e necessária”, disse Amaral.
A lista tríplice será composta, por voto sigiloso dos militares da ativa, pelos coronéis – último cargo no Conselho de Oficiais do Estado-Maior – com carreira de Comando e Estado-Maior. O texto também pede regulamentação.
“Agentes especializados em fitness não poderão fazer parte da lista tríplice, dada a particularidade de seu ingresso em corporações para a realização de atividades físicas”, pressiona Junio Amaral no parecer aprovado.
A destinação é conclusiva e será analisada por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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