O ano de 2023 é o menor dos últimos cinco anos, em termos dos valores registrados na dívida de Mato Grosso do Sul. No ano passado, o preço global da dívida também foi reduzido em quase R$ 1,7 bilhão.
O maior volume de captações por meio de mutuários no ano passado, combinado com prazos prescricionais e outros cancelamentos de dívidas, levou o Estado a uma dívida global notável: caiu de 20,91 bilhões de reais no início de 2023 para 19,23 bilhões de reais em 31 de dezembro do ano passado.
Os números são do estado de MS e constam do balanço do ano passado.
O cancelamento administrativo ou judicial do registro, por prescrição ou pagamento em regime de contrato de refinanciamento (Refis), resultou em alívio de dívidas de R$ 4,6 bilhões no ano passado. Outras anistias judiciais reduziram a dívida em mais R$ 69,1 milhões.
Mas também há pontos que levam a um acúmulo perceptível de dívidas, como juros, multas e atualizações cambiais. Só em 2023, foram 2,2 bilhões de reais a mais. Apesar disso, o endividamento foi reduzido em R$ 1,73 bilhão, tornando 2023 o ano mais esperado. É o único ano nos últimos cinco anos em que a dívida ativa foi reduzida.
Apesar do alívio no estoque da dívida ativa, R$ 3,84 bilhões (19,7%) dos R$ 19,23 bilhões registrados em dívida ativa em dezembro do ano passado podem ser mais facilmente ganhos, pois vêm de empresas que estão em posição ativa.
O volume de débitos cuja inscrição estadual foi cancelada, também conhecidos como créditos inadimplentes, chega a R$ 11,12 bilhões, e cujo registro foi suspenso deve R$ 4 bilhões.
Quanto ao registro de queda no valor da dívida, no ano de 2023, foi registrado um total de R$ 852. 987. 138,80 em impostos não pagos por meio do governo estadual.
Se não forem levados em conta juros, multas e atualizações monetárias, mas apenas o preço real dos registros, os números da dívida para 2023 só são menores do que os registrados em 2020, ano de pandemia, baixa atividade econômica e refinanciamento de muitas outras dívidas, quando um montante de R$ 471. 547. 540,34 está registrado na dívida.
Segundo dados do governo de Mato Grosso do Sul, a movimentação da dívida ativa aumentou em 2021, quando ultrapassou R$ 1,8 bilhão; em 2019, quando foram registrados R$ 1,6 bilhão de dívida, e em 2022, quando foram registrados mais R$ 1,4 bilhão de dívida notável.
Entre os valores que compõem a dívida notável de Mato Grosso do Sul, foram registrados 8,3 bilhões de reais em 2018 ou em anos anteriores.
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Já em 2026, com a nova reforma tributária, entrará em vigor uma atualização na tributação das compras virtuais no exterior.
Essa substituição envolverá a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que afetará tanto produtos quanto facilidades adquiridas por meio de plataformas virtuais.
Especificamente, essa tributação se aplicará a plataformas sediadas no exterior, adicionando transações de até US$ 50 por meio de pessoas físicas, que ultimamente foram isentas do imposto de importação.
Atualmente, as operações de até US$ 50 são isentas do imposto de importação e estão sujeitas ao ICMS, que é cobrado em todos os estados.
Com a implementação da reforma, essas compras serão tributadas por meio de um IVA duplo, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ISB) dos estados e municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo federal.
A nova legislação, que conta com apenas cerca de 400 artigos, foi apresentada ao Congresso por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A missão visa regularizar o funcionamento do IBS, do CBS e da tributação seletiva. É importante ressaltar que o imposto de importação, que recentemente foi isento de até US$ 50, não está incluído na reforma.
De acordo com Bernard Appy, secretário ordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, as empresas fundadas serão culpadas de se registrar para cobrar o IVA em dobro.
Isso implica que a plataforma virtual será culpada de pagar os impostos devidos.
Um exemplo citado pela Appy ilustra a venda de software através de uma empresa estrangeira para uma empresa brasileira. Neste caso, a empresa estrangeira ficará responsável pela coleta do IBS e CBS.
Se isso acontecer, o ônus da cobrança recairá sobre o comprador brasileiro.
Roni Petterson Brito, auditor fiscal do Tesouro Federal e participante da elaboração da proposta, promete que o procedimento de registro será simplificado, seguindo práticas comuns em outros países.
Com a reforma, o objetivo é simplificar o procedimento tributário e garantir a justa contribuição das empresas estrangeiras que atuam no caixa virtual no Brasil. Empresas e consumidores querem se preparar para os ajustes que prometem no cenário tributário do comércio virtual.
Em Mato Grosso do Sul, o Rio Paraguai atingiu seu ponto mais baixo em sete anos em abril. Um recorde histórico ocorre nos portos de Ladário e Porto Murtinho, onde o governante da Marinha do Brasil registrou 1,34 metro e 2,22 metros, respectivamente. na segunda-feira (22). No mesmo período, em 2018, o pico foi de 4,84 m em Ladário e 5,95 m em Porto Murtinho.
Diante da situação, as empresas de navegação fluvial que atuam em municípios de todo o estado já estão vendo alívio no volume de produtos como soja e minério de ferro.
O diretor de Operações Portuárias do Terminal Portuário do Grupo PV, Genivaldo Santos, destaca que os embarques de soja para Porto Murtinho continuam sendo afetados pelas condições hídricas. “O nível muito baixo do rio aumentou o transporte e afugentou os exportadores. “
Santos destaca ainda que a fraca demanda é o que tem contribuído para esse quadro pessimista. “O próprio mercado de soja não tem mais interesse em exportar para a Argentina”, afirma.
Segundo o representante do Grupo PV, no ano passado houve um ponto recorde de movimentação no porto da cidade: “Mais de 1,6 milhão de toneladas foram deslocadas e até agora, em 2024, são pouco mais de cem mil toneladas e não há perspectivas de melhora”, diz.
Como reflexo da economia do estado, o mestre em economia Lucas Mikael aponta a mais provável redução dos investimentos na região; “Há potencial de perda de empregos e fontes de renda para a população local. “
Michel Constantino, doutor em economia, ressalta que o escoamento da produção agrícola pelos portos via transporte fluvial é uma opção para um escoamento mais barato. O fluxo e o percentual do total hoje é de cerca de 2% do que exportamos, então temos um efeito pequeno, porque o fluxo é evacuado temporariamente pelas estradas”.
Mikael alerta que, com o volume de água reduzido, os navios podem enfrentar restrições de capacidade e até navegabilidade. “Isso também pode aumentar os preços do frete e reduzir a competitividade dos produtos na região”, disse.
O Terminal Portuário do Ladário, em dificuldade devido ao ponto de água, foi o último a retomar os embarques em abril, já que no final de fevereiro a Marinha do município registrou 0,90 m, ponto considerado baixo para um embarque posterior.
Apesar da queda no porto do Ladário, que registrou 1,34 m nesta segunda-feira (22), o ponto ainda é o menor registrado em sete anos. “O ano já está em risco”, disse Luiz Dresch, diretor da Granel Química.
Segundo dados recebidos pelo Correio do Estado, por meio dos recursos que atuam no segmento fluvial do município, a situação afetou fortemente a logística de exportação do mineral.
“Os embarques registrados no primeiro trimestre representaram menos de 10% do mesmo período do ano passado”, disse um funcionário da empresa que navega na região e que preferiu manter o anonimato.
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, até fevereiro de 2024, 172 mil toneladas de minérios já haviam sido embarcadas dos portos de Ladário e Corumbá. A Bulk Chemical embarcou 88 mil toneladas em janeiro de 2023.
Neste ano, devido ao aumento da demanda, a Granel poderia ter embarcado apenas 500 mil toneladas se a vazão do rio tivesse aumentado como nos anos anteriores.
“As expectativas para 2024 não são boas, pois volumes não adquiridos nos primeiros 4 meses de 2024 não serão conhecidos no ano. Em abril, as empresas voltaram a embarcar, mas o volume é minúsculo e não constitui sinais de recuperação, já que os embarques podem “não conseguir ser totalmente carregados em barcaças, devido ao calado do rio Paraguai”, acrescenta.
No ano passado, foram embarcadas 5,81 milhões de toneladas de minério de Ladário e Corumbá. Só em fevereiro, foram 643 mil toneladas, o que equivale a mais de 9 mil carretas. Mas, neste ano, o atraso no registro já levou a perdas irreversíveis.
Em 2023, os embarques começaram em meados de janeiro – quando a ponta do rio ultrapassou 1,00 m em Ladário – e seguiram até o início de novembro, quando voltou a ficar abaixo do pico.
Estima-se que cerca de 350 caminhões transportando 70 toneladas de minério saiam de Corumbá pela BR-262. Juntos, no entanto, eles respondem por menos de um terço do que pode ser transportado apenas por mar.
Tem impacto direto pelo fenômeno El Niño, que, embora já em sua intensidade mínima, continua afetando o volume de chuvas nas regiões do Pantanal do estado.
Carlos Roberto Padovani, pesquisador da Embrapa Pantanal, ressalta que quatro dos seis meses de chuvas na bacia do Pantanal já se passaram e as chuvas estão bem abaixo da média.
“Em dezembro, mal começa nas cabeceiras de praticamente todos os afluentes e nas cabeceiras do Rio Paraguai”, explica.
Levando em conta as perspectivas meteorológicas, o pesquisador acredita que é provável que surjam dificuldades no transporte fluvial.
Além da falta de chuvas, estamos enfrentando calor intenso. “Isso influencia fortemente na queda do nível da água, pois a evaporação tem papel fundamental na bacia do Pantanal”, ressalta Padovani.
Nesse sentido, após uma temporada de temperaturas amenas em Mato Grosso do Sul, a penúltima semana de abril volta a registrar temperaturas máximas.
De acordo com a previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até a próxima sexta-feira (26), Corumbá deve atingir uma temperatura média de 40°C.
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