Como parte de uma iniciativa histórica e inédita no estado, o Governo do Amazonas está lançando sua equipe técnica para construir, em colaboração com as prefeituras e a sociedade em geral, as bases para a universalização da água e do saneamento na capital e no interior. até 2033, dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal Básico do Saneamento.
Nessa data, 99% da população do país mereceria ser servida por água potável e 90% por coleta e tratamento de esgoto. Esse objetivo, ainda longe de ser alcançado na grande maioria das cidades brasileiras, onde as instalações são gerenciadas por meio de salões de beleza dos municípios, pode ser alcançado no Amazonas, com o apoio do governo estadual, unindo e concentrando esforços em prol desse objetivo.
As etapas obrigatórias para isso estão em andamento e avançando a todo vapor, como por meio do governador Wilson Lima. A principal delas é falar sobre o projeto de revisão da Lei Estadual Complementar nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. . A lei terá de ser reformulada, a fim de se adaptar tanto quanto possível às recentes alterações na legislação nacional.
Nosso objetivo é ampliar a discussão sobre o tema, para que todos possam participar das discussões. É nesse dispositivo que a consulta pública virtual de 18 de abril e seguirá até o dia 2 de maio está posicionada para falar sobre a regionalização do saneamento fundamental e métodos e propostas para melhorar o acesso e a qualidade das instalações à população. Como parte desse processo, todos também foram abertos a participar e uma audiência pública virtual foi realizada no dia 24 de abril.
A ação, coordenada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), foi amplamente divulgada e todos podem participar. Os 62 municípios do Amazonas foram convidados diretamente a contribuir com as discussões, organizações e entidades de todas as áreas da força pública, especialmente aquelas que giram em torno de políticas relacionadas ao tema.
A participação é feita através do site online www. consultasanamento. am. gov. br. Para ter acesso às informações, basta clicar em Consulta Pública no menu. Na aba Documentos, encontram-se o Projeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico sobre Regionalização, que apresenta a proposta da microrregião.
Caso precise esclarecer suas dúvidas ou fazer contribuições, utilize a opção Participar no menu, preencha suas credenciais e comece a ler o rascunho. Ao final de cada artigo, há uma caixa para contribuições ou esclarecimento de dúvidas.
Concluída essa fase de discussões, a proposta formatada será enviada à Assembleia Legislativa do Estado, como uma revisão da lei da microrregião de saneamento no Amazonas.
A microrregião é uma organização institucional que reúne todos os municípios e representantes do Estado, em um conselho que vai gerir os serviços de saneamento básico, principalmente no interior, onde as dificuldades encontradas são grandes.
A proposta é construir um desenho de governança colegiada e combinada entre o estado e os municípios, já que os municípios sozinhos não terão condições de enfrentar esse enorme desafio.
Acreditamos que a regionalização, por meio da atuação da microrregião, é o caminho que nos permite sonhar com a universalização dos equipamentos em nosso Estado. Por isso, é muito importante que esse esquema seja criado, para que os municípios possam avançar no alcance dos objetivos do marco legal do saneamento e para que todas as pessoas, na capital e no interior, possam ter acesso à água potável e à coleta de esgoto, que são fundamentais para garantir a saúde pública.
Essa é uma questão que considera todos os cidadãos amazônicos. Temos de construir este procedimento em conjunto. A participação popular é essencial para triunfar sobre as situações exigentes impostas e que afetam todas as cidades brasileiras. Este é um momento de escuta muito vital e dispendioso para todos nós. É por essa explicação que optamos por uma consulta pública virtual. , seguindo a determinação do governador Wilson Lima de ampliar o acesso às discussões, facilitando ao máximo a participação de todos.
Sabemos que os transtornos enfrentados pelos municípios dessa área são enormes, mas não são diferentes dos do restante do país. Mas aqui estamos construindo e tecendo respostas em conjunto, para que os ajustes propostos constituam, de fato, uma transformação que proporcione maior qualidade de vida e maior aptidão física à população.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento fundamental; Atualmente ocupa o cargo de Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – SPMU