As edições de 21 e 22 de março do Diário Oficial do Estado (DOE) apresentaram 10 novas leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionadas por meio do Governo do Amazonas. Entre elas, a lei de combate aos crimes contra a mulher, na internet e a que institui o Largo São Sebastião, como patrimônio antigo e cultural de caráter amazônico. A Lei nº 6. 791, de 21 de março de 2024, cria o Comitê Estadual do Dia do Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. Trata-se do Projeto de Lei nº 781/2023, proposto pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante).
Desta forma, o Dia Nacional faz parte do calendário oficial de eventos nacionais, que são comemorados todos os anos no dia 7 de fevereiro. “A escolha do dia 7 de fevereiro deve-se à data do Dia da Internet Segura, uma data estrangeira que visa sensibilizar a sociedade civil para a criação de um ambiente virtual mais seguro e protegido. por meio da Tradução de Mobilização, aborda problemas emergentes online, desde o cyberbullying até as redes sociais e a identidade virtual”, explicou o vice-autor. A Lei nº 6. 798, de 22 de março de 2024, afirma o Largo São Sebastião patrimônio antigo e cultural de natureza drapeada do Amazonas. lei surge do Projeto de Lei nº 995/2023 do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB). Importância cultural do Largo para a Amazônia Segundo o parlamentar, o Largo São Sebastião se tornou o epicentro da vida social e cultural do Amazonas. Manaus está no auge da indústria da borracha e isso continua até hoje. “O teatro apresenta apresentações de ópera, música clássica e balé, e atrai artistas e intelectuais de todo o mundo. O domínio ao redor do Largo floresceu com cafés, boutiques e hotéis de luxo, tornando-se um ponto de encontro da sociedade amazônica. este domínio icónico é essencial para garantir que a sua história e a sua influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras”, afirmou o presidente.