247 – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma reclamação na Justiça Federal da 1ª Região pedindo que a rede social X e seu dono, Elon Musk, sejam condenados a pagar um bilhão de reais por danos éticos e sociais coletivos. Essas são as perguntas, informa a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo. O processo acusa Musk de graves violações do Estado democrático de Direito brasileiro, acrescentando incitação ao descumprimento de ordens judiciais.
A DPU diz que a multa de US$ 1 bilhão proposta é proporcional à “imensa gravidade da ilegalidade” dos movimentos de Musk, além das consequências desses movimentos e da capacidade monetária do réu. Segundo a organização, as declarações de Elon Musk ocorrem em um momento delicado para o Brasil, “que busca aliviar as tensões causadas pelos setores de extrema direita envolvidos na tentativa de golpe”.
A DPU também pede que sejam implementadas medidas regulatórias para que as redes sociais adotem parcerias com órgãos de checagem de fatos.
Além da indenização, a ação propõe multa de R$ 500 mil por episódio de desobediência a ordens judiciais. A iniciativa é liderada pela defensora nacional de direitos humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
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