O Congresso Nacional analisa o projeto de lei do Executivo (PLN 24/2) que abre uma dotação especial no orçamento de 2024 de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. Os créditos ganharão vantagens para estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina, Pernambuco.
Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Auxílio Estudantil para que os bolsistas tenham acesso às cantinas universitárias e ao transporte estudantil, além dos benefícios de bolsas e subsídios em geral.
Para tornar os créditos sustentáveis, os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a partir da ação “Apoio ao status quo da escola em tempo integral”.
A dotação será analisada por meio da Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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