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25/04/2024 15:24, atualizado em 25/04/2024 18:42
A dupla de advogados que regulamenta a reforma tributária prevê que compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, serão tributadas por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada por meio da nova proposta. Se o texto for aprovado, a substituição entrará em vigor a partir de 2027, sem impacto imediato.
A norma abrange plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, as compras externas de pequeno valor (até US$ 50 (cerca de R$ 258)) são isentas do imposto de importação, embora o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhido pelos estados. a alíquota do ICMS é de 17%, segundo acordo feito por meio dos Ministérios da Fazenda, mas eles preveem um aumento de até 25%.
Entenda o que significa converter com a reforma tributária
Com a mudança proposta pelo governo, o ICMS é cobrado independentemente do preço do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão culpadas de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), no ponto estadual, e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), no ponto federal, que juntos constituem o IVA.
O secretário ordinário responsável pela alíquota desse fator no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o efeito prático será pequeno: “A diferença será pequena. Se os estados mantiverem [a alíquota de 17% do ICMS], vai ter uma diferença muito pequena se aumentarem, vai ter uma redução”, explicou.
E acrescentou: “Dada a situação atual, o efeito é muito pequeno. E, dependendo do que os estados fizerem, pode até ser uma redução de encargos. “
A proposta do governo substitui a regulamentação dos impostos sobre importações, que ultimamente têm alíquota 0 para compras de até R$ 50 e 60% para compras acima desse valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (24/4) a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.
O texto introduz ajustes na arrecadação de tributos, simplificando os tributos recém-existentes. Além disso, propõe uma desoneração tributária sobre os alimentos que compõem a cesta básica e a devolução do dinheiro do imposto para as famílias que ganham até parte do salário mínimo.
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