247 – O governo federal propôs devolver uma parcela dos impostos pagos pela população mais pobre, a chamada “restituição do povo”, às famílias que recebem até uma parcela do salário mínimo. A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24).
Segundo o Metrópoles, o caso começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Ainda não há definição sobre a discussão do tema nas equipes de implementação ou comissões temáticas pelas quais o BEP passará. De acordo com o texto, o “cashback” é uma forma de “justiça fiscal” e é composto por restituições de impostos a outras pessoas pertencentes a famílias de baixa renda.
Leia mais – Após apresentar o projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação da proposta tornaria a fórmula tributária brasileira “uma das mais modernas do mundo”.
Ele insiste que a medida beneficiará as camadas mais pobres da população e também facilitará a isenção de investimentos. “As pessoas provavelmente ficariam surpresas com o fato de haver 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas por uma fórmula tributária que será uma das mais elegantes do mundo”, disse Haddad a jornalistas, de acordo com um vídeo publicado em suas redes sociais.
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