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Mais de 40 boletins de ocorrência de infrações ambientais foram emitidos em uma fiscalização realizada por meio de uma organização para a execução de estruturas anormais construídas na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Araguaia. A operação foi coordenada por meio do Ministério Público de São Félix do Araguaia (a 1. 200 km de Cuiabá), com o objetivo de mapear e processar as construções anormais.
O grupo executor, composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), realizou fiscalizações entre os dias 24 e 27 de abril de 2024.
Graças aos trâmites administrativos em andamento tanto do MPMT quanto do MPF, foi possível verificar que existem diversas estruturas em espaços confortáveis às margens do Rio Araguaia, dentro da faixa de preservação permanente. Violações conhecidas por meio de fotografias de satélite foram evidenciadas no local, razão pela qual os grupos produziram mais de 40 relatórios de infrações ambientais.
“A notificação administrativa expedida por meio da SEMA contra os infratores será acompanhada de intimação, que indicará a data e o horário da audiência, que será realizada no Ministério Público. O objetivo é formalizar um Período de Adaptação à Condução (TAC). ), que abrangerá os danos ambientais, bem como a celebração de acordos no domínio penal, se for caso disso. Trata-se de uma técnica interinstitucional de ponta que visa resolver, de forma extrajudicial, célere, exitosa e unificada, todos os atos ilícitos encontrados. “, disse o promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.
Além de identificar e denunciar irregularidades, a entidade gestora buscou iniciar um mapeamento de oportunidades para a regularização ambiental do domínio urbano de São Félix do Araguaia. Por isso, nesta ocasião, o MPF e o MPMT preparam uma consultoria conjunta para que o município realize estudos para identificar e delimitar os espaços ocupados às margens do Rio Araguaia, bem como ceder preventivamente novas ocupações no domínio e preparar uma Cessão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“O toque final do procedimento de regularização fundiária trará benefícios socioambientais significativos, pois proporcionará segurança jurídica aos proprietários e comerciantes que possuem ou ocupam casas sujeitas à regularização”, acrescentou o promotor Guilherme Tavares, membro do Grupo de Trabalho da IV Câmara de Coordenação e Revisão (GT – Araguaia-Tocantins), dos movimentos conservacionistas dessa bacia.
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