No último dia 11, em Rio Branco (AC), o governo federal assinou um repasse de R$ 97,8 milhões do Fundo Amazônia para o governo do Estado do Acre. Os recursos serão destinados para fortalecer a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, práticas e incêndios florestais, além de planos de uso da terra e iniciativas de produção agrícola sustentável.
O Fundo Amazônia, maior iniciativa mundial de emissões por desmatamento e degradação florestal, é controlado por meio do BNDES em coordenação com o MMA. As regras são definidas por meio de um comitê gestor e alinhadas ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), assumido pelo presidente Lula em junho de 2023.
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o governador Gladson Cameli e a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Teresa Campello.
“O Fundo Amazônia ficou paralisado por 4 anos até ser assumido pelo presidente Lula em 2023. O contrato com o governo do estado do Acre prevê movimentações para regularização de terras com passivos ambientais, que devem ser regularizados para ter acesso ao crédito. bem como medidas para a elaboração de planos territoriais de terras indígenas e movimentos voltados para atividades produtivas sustentáveis”.
As ações, alinhadas aos planos federal e estadual de combate ao desmatamento, são divididas em cinco áreas: monitoramento e; planejamento do uso do solo; produção agrícola sustentável; estoque de emissões e remoções de combustíveis de efeito estufa; e gestão.
Desde a criação do Fundo Amazônia, em 2008, até 2023, os contratos firmados com o Acre somaram R$ 83 milhões. O novo investimento, segundo Campello, é maior do que a soma dos aportes passados:
“Essa destinação é uma técnica ampla e incorporada à política socioambiental do Estado do Acre, já levando em consideração os critérios norteadores máximos existentes do Fundo Amazônia para a prevenção e combate aos incêndios florestais, além dos crimes ambientais e suas consequências. ” desde o combate aos crimes ambientais até a geração de fontes de renda para a população local”, disse Campello.
Os recursos financiarão a integração de sistemas de dados para monitoramento ambiental; a prevenção de crimes ambientais, incêndios e incêndios florestais, com o reforço da polícia ambiental, brigadas de incêndio e patrulhas aéreas e de fronteira; e atualização e execução de planos de monitoramento das Terras Indígenas do Acre, entre outras ações.
Os investimentos também permitirão a recuperação florestal aliada a oportunidades de emprego para pequenos produtores rurais. Há incentivos para a implantação de sistemas agroflorestais, que combinam produção agrícola e plantas locais em um mesmo espaço. Os movimentos vislumbram uma fonte de geração de renda para a população local aliada à redução das emissões de gases de efeito estufa.
“Esses recursos vêm em um momento em que os estados amazônicos querem investir em preservação ambiental e atividades sustentáveis. Mas, ao mesmo tempo, há o nosso compromisso de alcançar as metas de preservação das nossas florestas, decididas por meio do Fundo Amazônia. “, disse o governador.
O Fundo já apoiou 110 projetos, com investimento global de R$ 2 bilhões até o momento. A iniciativa foi retomada em 2023, após um hiato de quatro anos durante o governo anterior.
Desde então, 8 países prometeram doações que somam R$ 3,9 bilhões. Aportes obtidos e em 2023 um total de R$ 726 milhões.
Os movimentos apoiados já beneficiaram mais 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 complexos conservacionistas (dados calculados até dezembro de 2022).