A resolução responde à decisão do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do serviço
GUILHERME STRABELLI
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu que a tarifa técnica do transporte marítimo público em Campo Grande, capital do estado, seja reajustada para R$ 7,79, atendendo assim a um desejo do Consórcio Guaicurus. A resolução foi levada à 2ª Câmara Cível do TJ-MS no dia 23 de abril, porém o acórdão só foi publicado na terça-feira, 30 de abril de 2024.
Atualmente, o pagamento técnico é de R$ 5,95. Teoricamente, o custo não será o valor pago pela população, já que é a diferença de custo assumida pelo governo sobre o total pago por meio dos usuários. No entanto, a Prefeitura de Campo Grande alega que, devido ao reajuste, o custo da taxa inevitavelmente aumentaria.
Durante o julgamento, 3 desembargadores avaliaram o recurso da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais (Agereg), que divergiu da resolução inicial da 4ª Vara da Fazenda Pública e Arquivo Público da capital, que, por sua vez, resolveu a data-base para o reajuste em outubro e não em março. Isso estava estipulado no contrato, mas não foi cumprido.
A empresa ressaltou que as mudanças não se concretizam na data prevista por culpa do consórcio, já que o cálculo está vinculado ao acordo coletivo dos motoristas e só será informado em novembro de 2023. Informou ainda que a Prefeitura seguiu medidas para minimizar as consequências pecuniárias alegadas por meio da empresa, o que não teria impedido a rescisão do contrato.
Após discussão entre os membros da Câmara, formou-se maioria para concordar com a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79 e fixar a data-base em outubro.
Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte
Isso mesmo, continue subindo os juros. Drivers de aplicativo obrigado. Que cor é esse ônibus. Mau gosto. Horrível.
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