O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional de Ruas Visíveis, que inclui movimentos de atendimento à população em situação de rua. O prazo para compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a Prefeitura do Rio e o governo federal.
O Ruas Visíveis foi apresentado em dezembro do ano passado e deu origem a dezenas de movimentos para efetivar os direitos humanos e a cidadania, por meio de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; Deus o abençoe; violência institucional; cidadania, escolarização e cultura; acomodação; tintas e renda; e produção e gestão do conhecimento.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, mais de 20 mil pessoas que vivem nessa situação de grande vulnerabilidade, na cidade do Rio, serão beneficiadas pelo programa.
Entre os movimentos previstos para o município estão o programa Moradia Cidadã, que visa promover o acesso à moradia para as demais pessoas que fazem parte das equipes profissionais; o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social, espaço de convivência, lazer, capacitação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Atendimento de Rua, que presta diversos serviços, como lavanderia, sanitários, bebedouros e guarda-volumes.
Também está prevista a realização de lideranças de movimentos sociais voltados à população em situação de rua; a distribuição de peças de cobertura térmica no inverno; e a dos guardas municipais para inspirar uma cultura de respeito a essa população.
“Esse é um esforço concentrado por parte do governo federal para que possamos fazer um plano para os estados e municípios para que possamos reverter, o mais rápido possível, essa dura verdade que a população em situação de rua está enfrentando”, disse o secretário nacional de Promoção e Defensoria dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
A previsão é de que sejam investidos R$ 982 milhões em todo o país. Um levantamento realizado pelo ministério mostra que outras 220 mil pessoas estavam desabrigadas em dezembro de 2023, em mais de 2,3 mil municípios.