247- O relator do projeto de lei do Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu na proposta relatório o fim da isenção do imposto de importação para compras no exterior de até US$ 50. A medida deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, mas o texto ainda pode sofrer alterações. Os dados são do jornal O Globo.
Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa de Remessas Conformes do Ministério da Fazenda, reduzindo o imposto de importação para 0 para compras de até US$ 50. A alíquota anterior é de 60%. As vantagens de obtenção foram implementadas para empresas como Shoppe e Shein, mediante o pagamento de ICMS fixado em 17%, independentemente do valor de aquisição. Antes do programa, outras alíquotas eram implementadas em todos os estados.
No entanto, a medida foi bem recebida por varejistas brasileiros, que argumentam que a isenção de impostos sobre produtos importados prejudica a concorrência. Nesse sentido, Lira inseriu “jabuti” no texto do PL. “Propomos eliminar a opção de importação de correspondências que ultimamente foram isentas, criando um desequilíbrio com os produtos feitos no Brasil, que pagam todos os impostos”, diz trecho do relatório. No entanto, o documento especifica qual seria a taxa que seria cobrada caso a proposta fosse aprovada.
O PL tem como objetivo inspirar a indústria nacional, desde que as empresas do setor que produzem no Brasil possam baixar créditos monetários para reduzir tributos administrados por meio do Tesouro Federal ou até mesmo receber uma restituição em dinheiro. Para serem elegíveis, as marcas devem fazer investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou produção de geração no país.
A destinação estabelece limites anuais para esses créditos, com valores crescentes ao longo dos anos: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
iBest: 247 é o canal político do Brasil em termos de voto popular
Assine o 247, pelo Pix, assine a TV 247, canal Cortes 247 e assista:
Seguir:
© 2024 Editora 247 Ltda. Todos os direitos reservados.