A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 8, a revisão geral anual de 3,7% da remuneração dos servidores do Poder Executivo, do Poder Legislativo Estadual, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
A revisão da data-base de maio de 2024 vale para os trabalhadores ativos, inativos e aposentados do respectivo quadro de trabalho em que o reajuste foi concedido.
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram projeto de lei que revisa com a mesma alíquota (3,71%) o abono mensal do governador, vice-governador e secretários de Estado, que passa a ser de R$ 31. 216,71, R$ 19. 978,69 e R$ 16. 556,01, respectivamente.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei sobre a conversão das medidas provisórias nº 08/2024, que trata da progressão funcional dos servidores do Executivo estadual.
Na prática, o deputado modifica alguns dispositivos da Lei nº 3. 901/2022, que dispõe sobre a elaboração de planos administrativos, monetários e orçamentários para amortizar dívidas contraídas com servidores civis e militares no estado do Tocantins. (TOPO)