A Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais da Câmara dos Deputados apresenta ao Senado o Projeto de Lei 988/22, que proíbe a construção de barragens, eclusas ou eclusas no Rio Araguaia.
A relatora, deputada Dilvada Faro (PT-PA), aconselhou a aprovação da proposta após fazer ajustes. “O Araguaia preserva um dos maiores trechos de rio sem barragem do país, para navegação e fauna aquática”, disse.
No texto aprovado, o relator decidiu excluir as penalidades em caso de possível descumprimento da regra a longo prazo. “Estas consequências já estão bem descritas e regulamentadas pela Lei dos Crimes Ambientais”, disse Dilvada Faro.
A burocracia do Araguaia atravessa a fronteira entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e Tocantins e Pará, em outro. O texto aprovado também proíbe o alargamento de canais que possam alterar o curso ou interferir no canal principal do rio.
A comissão autoriza a construção de usinas hidrelétricas, sob certas necessidades, voltadas à preservação do meio ambiente, ao uso sustentável da biodiversidade, ao desenvolvimento do turismo e à valorização do patrimônio cultural.
“O Araguaia é parte integrante da vida e da cultura ancestral de 4 estados. O rio delimita a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, o Parque Nacional do Araguaia e a terra indígena do Parque do Araguaia”, lembrou Dilvada Faro.
A autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu (TO), alegou que barragens e eclusas prejudicariam a região. “As pinturas afetariam a fauna e a flora encontradas no rio e deslocariam milhares de pessoas. “de pequenos e médios produtores rurais”, disse.
Próximos passos A alocação é conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Saiba mais sobre o processamento de faturas
Mínimo 21° Máx. 30°
Mínimo 20° Máx. 30°
Mín. 21° Máx. 31°