Após 30 dias da publicação da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), realizada por meio dos Cartórios do Tocantins em colaboração com o Poder Judiciário, outras 8 pessoas realizaram o processo de manifestação e formalização de sua vontade por meio de documento oficial. , realizado online em Cartório diretamente através da página oficial online da plataforma nacional www. aedo. org. br. De acordo com informações colhidas por meio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8. 344 cartórios brasileiros, até o dia 1º de maio havia mais de 4. 570 programas nas 27 unidades federativas do país.
“A implementação da autorização eletrônica para doação de órgãos por meio dos cartórios do Tocantins representa um passo significativo para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos”, ressalta André Luís Fontanela, presidente da CNB/TO. “Ao simplificar os processos burocráticos e, ao mesmo tempo, conscientizar sobre a relevância desse ato altruísta, essa iniciativa não só facilita o acesso às doações, como também inspira uma cultura de solidariedade e esperança na comunidade”, completa.
Regulamentado pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, o AEDO realizado no estabelecimento notarial pode ser consultado, o CPF do falecido, através dos culpados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente ao Centro Nacional de Doação de Órgãos. A iniciativa, que visa atender mais de duzentas pessoas que ultimamente estão na fila para um transplante de órgãos no estado, pode ser solicitada digitalmente em qualquer cartório do Tocantins.
Para baixar a autorização eletrônica para doação de órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site da www. aedo. org. br, que é obtido por meio do cartório. O tabelião, então, agenda uma consulta por videoconferência para identificar o interessado. festa e recolher a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o tabelião assinam o AEDO digitalmente, que pode ser consultado por meio dos gestores do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma pode ser acessada 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso.
Na plataforma, o cidadão também pode descobrir qual órgão deseja doar: medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, centro ou tudo. No Brasil, a maioria das pessoas que estão na fila nacional por um transplante aguarda para doar. um rim, seguido pelo fígado, coração, pulmões e pâncreas (11). Só no ano passado, outras 3 mil pessoas morreram por falta de doação de órgãos. Atualmente, mais de 500 jovens aguardam por um novo órgão.
De acordo com a legislação vigente, o usuário que autoriza a doação em casos de morte encefálica é o familiar do cidadão, que deve ser informado da intenção do usuário em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com o AEDO, essa manifestação de vontade é registrada em um banco de dados disponível para os profissionais de fitness, que terão a prova da vontade do falecido de fornecê-la aos seus familiares no momento de seu falecimento.
O Tabelião
O processo de emissão da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Cartório, ambiente virtual nacional para a realização de atos notariais. Quem tiver interesse em doação de órgãos acessa a página online www. aedo. org. br e solicita sua Certidão Virtual Notarizada, uma assinatura eletrônica que garantirá a identidade do solicitante. Após o envio do requerimento, o tabelião selecionado por meio do cidadão terá que fazer a videoconferência para aferir a certidão.
Uma vez entregue, o futuro doador precisará preencher o formulário na página inicial do site com seus principais pontos e indicar os órgãos que deseja doar. Após o preenchimento do formulário, o cidadão escolherá o cartório que irá considerar o AEDO e assinará o documento com seu ato notarial virtual, instalado em seu celular.
O documento será gerado automaticamente e imediatamente incorporado à Central de Doação de Órgãos. O cidadão deve, então, comunicar aos seus familiares o modo de vida do documento para facilitar a investigação a longo prazo. O documento pode ser revogado a qualquer momento por meio do requerente.
NBC/A
O Colégio Notarial do Brasil – Tocantins (CNB/TO) é a entidade que representa institucionalmente os cartórios do Estado do Tocantins. As seções das Associações Notariais Estaduais estão agrupadas em um Conselho Federal (CNB/CF), filiado à União Internacional dos Notários (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa a carreira notarial mundial em mais de cem nações, o que corresponde a 2/3 da população mundial e 60% do PIB mundial. .