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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa de bolsas de estudo para dependentes de agentes de segurança ou socioeducativos que tenham falecido no curso de suas carreiras.
O relator, Subsargento Portugal (PODE-RJ), aprovou o Projeto de Lei 1110/23, de autoria do Subsargento Gonçalves (PL-RN), com duas modificações para ampliar o rol de agentes de segurança favorecidos pela lei.
“As aposentadorias concedidas nesses casos, especialmente para os primeiros cargos e graus profissionais, são insuficientes para atender aos anseios fundamentais dos familiares em casa”, disse o relator, apoiando a proposta.
“Esses trabalhadores exercem atividades que merecem outros remédios devido à constante ameaça que lhes é imposta pelo exercício de sua profissão”, disse o sargento Gonçalves, que elaborou a proposta original.
O texto altera a Lei 13. 756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A edição original privilegiava os escrivães da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Com as modificações aprovadas, os dependentes ganharão vantagens de:
De acordo com o texto aprovado, uma alíquota de 1% dos recursos empenhados por meio do FNSP será destinada a bolsas. Segundo o Portal da Transparência, foram empenhados R$ 2,3 bilhões em 2023, quase todos os repasses.
Próximos passos A destinação é conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
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